Execução Fiscal 0802867-85.2018.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0802867-85.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:57

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 14:58

Publicado Sentença em 14/11/2024.

03/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 26/03/2025 23:59.

10/04/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:29

Baixa Definitiva

09/04/2025, 15:29

Juntada de outros documentos

09/04/2025, 15:28

Expedição de carta via ar digital.

14/02/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802867-85.2018.8.05.0001. Executado: Gilmar Carvalho Santiago Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0802867-85.2018.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: GILMAR CARVALHO SANTIAGO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0802867-85.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:03

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:12

Processo Desarquivado

08/11/2024, 12:12

Arquivado Provisoramente

20/05/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:03

Sentença

•12/11/2024, 16:03

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILMAR CARVALHO SANTIAGO em 26/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de outros documentos

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Todas as movimentações(34)