Monitória 8000062-25.2015.8.05.0110 - TJBA

Monitória 8000062-25.2015.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelado: Banco Do Brasil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Apelante: Fabiano Pereira Da Silva E Cia Ltda - Epp Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:BA19774-A) Advogado: Saulo Alves Matos (OAB:BA26183-A) Apelante: Fabiano Pereira Da Silva Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:BA19774-A) Advogado: Saulo Alves Matos (OAB:BA26183-A) Apelante: Debora Cristiane Vieira Bezerra Advogado: Rachel Monferdini Dourado Lima (OAB:BA19774-A) Advogado: Saulo Alves Matos (OAB:BA26183-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000062-25.2015.8.05.0110 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: FABIANO PEREIRA DA SILVA E CIA LTDA - EPP e outros (2) Advogado(s): RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA, SAULO ALVES MATOS registrado(a) civilmente como SAULO ALVES MATOS APELADO: BANCO DO BRASIL Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES EMENTA Apelação Cível. Ação Monitória. Embargos monitórios improcedentes. Conversão em mandado executivo. Pedido de gratuidade da justiça não apreciado pelo Juízo de 1º grau. Deferimento tácito. Suspensão das obrigações decorrentes da sucumbência. Mérito. Busca o apelante a revisão do contrato que deu origem à ação monitória, o que não é possível por meio dos embargos monitórios, sendo imperativo a propositura de ação própria ou, pedido de reconvenção. O contrato juntado aos autos pelo banco apelado constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. Diante da alegação de excesso de execução, faz-se necessária a indicação do valor que entende que é correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida, o que não ocorreu. Assim, não tendo o apelante se desincumbido de seu ônus processual, é o caso de manutenção da sentença que constituiu em liquidez o débito. Apelo improvido. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Cícero Landin Neto EMENTA 8000062-25.2015.8.05.0110 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(41)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SAULO ALVES MATOS em 24/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de RACHEL MONFERDINI DOURADO LIMA em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(16)