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Procedimento Comum CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibicaraí

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JACIARA OLIVEIRA BORGES

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS LIMA TANAJURA em 12/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROLANDO CARLYLE MORAES DE ASSIS em 12/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Publicado Intimação em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de decisão

Recebidos os autos

Todas as movimentações(46)