Execução Fiscal 8001935-80.2020.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8001935-80.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AURELINO FERRAZ AGUILAR FILHO - ME em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 06:50

Decorrido prazo de AURELINO FERRAZ AGUILAR FILHO - ME em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:38

Publicado Sentença em 14/11/2024.

05/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:15

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 14:56

Remessa dos Autos à Central de Custas

12/06/2025, 14:56

Juntada de certidão

12/06/2025, 14:54

Expedição de sentença.

10/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Aurelino Ferraz Aguilar Filho - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001935-80.2020.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: AURELINO FERRAZ AGUILAR FILHO - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8001935-80.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

12/11/2024, 08:18

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:05

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2024, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 08:25

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 08:18

Sentença

•18/10/2024, 17:29

—

Decorrido prazo de AURELINO FERRAZ AGUILAR FILHO - ME em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AURELINO FERRAZ AGUILAR FILHO - ME em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Juntada de certidão

Expedição de ato ordinatório.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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