Execução de Título Extrajudicial 8002771-84.2019.8.05.0080 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002771-84.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Ambiental Comercio E Servicos Ltda - Me Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Marcos Eduardo Da Silva Carvalho (OAB:BA39741) Executado: Empreendimentos Imobiliarios Damha - Feira De Santana I - Spe Ltda Advogado: Felipe Varela Caon (OAB:PE32765) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002771-84.2019.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): JOAO PAULO SAMPAIO TELES (OAB:BA27995), MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO registrado(a) civilmente como MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO (OAB:BA39741) EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA Advogado(s): FELIPE VARELA CAON (OAB:PE32765) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8002771-84.2019.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Trata-se de pedido de adjudicação compulsória no qual a parte autora manifestou impugnação ao laudo pericial apresentado pela parte ré (ID: 455068875). Alega a autora que o laudo, produzido unilateralmente pela ré, atribuiu ao imóvel valor de R$ 215.000,00, valor que a autora considera excessivo e incompatível com os preços de mercado, além de apontar parcialidade e conflito de interesses, já que o corretor responsável integra o quadro de funcionários da ré. Analisando a impugnação apresentada, verifico que a parte autora questiona a imparcialidade do laudo, sustentando que a avaliação judicial anterior, realizada pelo Oficial de Justiça, seria mais adequada e imparcial. Ademais, argumenta que o valor sugerido pelo laudo da ré é superior ao encontrado em consulta de mercado feita pela autora para imóveis de mesmo padrão. É o relatório. Decido. Considerando que a avaliação de bens imóveis em ações judiciais deve observar os princípios de imparcialidade e adequação ao mercado local, reputo prudente acolher parcialmente a impugnação da autora e, com fundamento no art. 480 do CPC, determinar nova avaliação judicial do imóvel em questão, a ser realizada por perito imparcial, devidamente cadastrado e habilitado. Nomeio, assim, como perito o Sr. Diego Celestino Cerqueira de Jesus, engenheiro civil, cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias deste Tribunal de Justiça, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do respectivo laudo. Fixo honorários periciais no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), cujo ônus deverá ser rateado entre as partes. Destaco que o valor determinado encontra-se em consonância com o que dispõe os §§ 1º e 3º do art. 5º da Resolução nº 17/2019, salientando-se que tal parâmetro se deu com base na complexidade da perícia, demandando maior tempo e conhecimento específico do expert, de modo que valor inferior não remuneraria, condignamente, o serviço do profissional. Justificada, portanto, a fixação de honorários acima do mínimo previsto na aludida Resolução. Intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se aceita o múnus. De igual modo, intime-se as partes para promover o pagamento da sua parcela dos honorários, em igual prazo. Cientes da presente nomeação, poderão as partes, em 15 (quinze) dias, promover as arguições de impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Publique-se. Cumpra-se. Feira de Santana - BA, data da assinatura no sistema. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

26/11/2024, 00:00

15/11/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Decorrido prazo de JOAO PAULO SAMPAIO TELES em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO em 17/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO SAMPAIO TELES em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE VARELA CAON em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO SAMPAIO TELES em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS EDUARDO DA SILVA CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(259)

Todos os documentos(30)