Execução Fiscal 8003480-20.2022.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.470,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DA SILVA ROSA

OAB/BA 57086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:06

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:06

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:38

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:37

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:37

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:22

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:22

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 02/09/2025 23:59.

18/01/2026, 10:45

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/01/2026, 19:26

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

17/01/2026, 19:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 11:37

Despacho

•08/08/2025, 08:25

30/10/2025, 06:06

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 06:06

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:38

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:37

Expedição de intimação.

15/10/2025, 11:37

Processo Desarquivado

15/10/2025, 11:36

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 16:22

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:22

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:50

Juntada de Petição de informação

19/08/2025, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:25

Expedição de intimação.

08/08/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 20:57

Expedição de intimação.

07/08/2025, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:37

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/08/2025, 12:45

Expedição de intimação.

21/07/2025, 11:02

Expedição de intimação.

16/05/2025, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 11:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:52

Mandado devolvido Positivamente

30/04/2025, 01:19

Expedição de intimação.

28/04/2025, 09:45

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:44

Expedição de sentença.

06/02/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Clin Bella Clinica Medica E Radiologica Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais pela executada. Condeno a executada no pagamento dos honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa corrigido. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 16 de setembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8003480-20.2022.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:46

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:38

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:01

Publicado Sentença em 23/09/2024.

28/09/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

28/09/2024, 01:37

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:35

Expedição de sentença.

17/09/2024, 07:28

Expedição de despacho.

16/09/2024, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 16:02

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/09/2024, 10:27

Publicado Despacho em 28/08/2024.

09/09/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

09/09/2024, 05:23

Juntada de certidão

03/09/2024, 08:41

Expedição de despacho.

26/08/2024, 08:30

Expedição de carta via ar digital.

23/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 16:59

Conclusos para despacho

23/08/2024, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 21:00

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:51

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2024, 09:05

Expedição de sentença.

06/06/2024, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2024, 16:58

Expedição de ato ordinatório.

03/06/2024, 16:58

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 07:12

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/05/2024, 12:23

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 08:17

Decorrido prazo de CLIN BELLA CLINICA MEDICA E RADIOLOGICA LTDA em 05/06/2023 23:59.

24/01/2024, 08:32

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/04/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 11:00

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:08

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 12:08

Despacho

•07/08/2025, 20:57

Sentença

•06/08/2025, 16:37

Despacho

•21/07/2025, 11:02

Despacho

•16/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:36

Despacho

•11/11/2024, 20:20

Sentença

•17/09/2024, 07:28

Sentença

•16/09/2024, 16:02

Despacho

•26/08/2024, 08:30

Despacho

•23/08/2024, 16:59

Sentença

•06/06/2024, 09:04

Sentença

•03/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:18

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/10/2025, 11:37

Despacho

•08/08/2025, 08:25

Despacho

•07/08/2025, 20:57

Sentença

•06/08/2025, 16:37

Despacho

•21/07/2025, 11:02

Despacho

•16/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:36

Despacho

•11/11/2024, 20:20

Sentença

•17/09/2024, 07:28

Sentença

•16/09/2024, 16:02

Despacho

•26/08/2024, 08:30

Despacho

•23/08/2024, 16:59

Sentença

•06/06/2024, 09:04

Sentença

•03/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 08:17

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2023, 11:00