Cumprimento de sentença 8000993-37.2023.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 23/09/2024.

11/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:51

Expedição de sentença.

25/03/2025, 10:50

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/04/2026, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:27

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

12/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

12/04/2026, 00:00

Publicado Decisão em 23/09/2024.

11/04/2026, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:04

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

15/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:20

Baixa Definitiva

25/03/2025, 10:51

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 10:51

Expedição de sentença.

25/03/2025, 10:50

Expedição de sentença.

25/03/2025, 10:42

Expedição de sentença.

17/03/2025, 15:13

Expedição de ofício.

14/03/2025, 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 17:45

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

22/02/2025, 19:45

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.

22/02/2025, 14:51

Conclusos para decisão

21/02/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

16/02/2025, 18:09

Expedição de ofício.

27/01/2025, 10:26

Expedição de RPV.

24/01/2025, 17:44

Expedição de despacho.

24/01/2025, 17:44

Expedição de despacho.

15/01/2025, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

14/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 28/11/2024 23:59.

14/12/2024, 01:49

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Ronaldo Batista Da Silva Advogado: Ronaldo Batista Da Silva (OAB:BA49419) Executado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000993-37.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: RONALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s): RONALDO BATISTA DA SILVA (OAB:BA49419) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 8000993-37.2023.8.05.0081 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por RONALDO BATISTA DA SILVA, alegando obscuridade na decisão que decretou a extinção do processo e determinou o pagamento, sem especificar claramente o valor atualizado da condenação. O Embargante alega que o valor inicialmente fixado, de R$ 5.000,00, sofreu atualizações monetárias ao longo do tempo, e que a decisão não indicou o montante atualizado, o que, segundo ele, geraria insegurança jurídica. Contudo, conforme se verifica dos autos e do documento de cálculo de atualização monetária de ID 461328241, o valor atualizado da condenação, levando em consideração a correção monetária pela SELIC até 30 de agosto de 2024, foi devidamente apurado em R$ 5.886,10. Não há, portanto, qualquer obscuridade a ser sanada. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por RONALDO BATISTA DA SILVA e mantenho a decisão anterior no tocante à extinção do processo, confirmando o valor atualizado da condenação em R$ 5.886,10 conforme ID 461328241. P.R.I. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 12 de setembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Ronaldo Batista Da Silva Advogado: Ronaldo Batista Da Silva (OAB:BA49419) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000993-37.2023.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: RONALDO BATISTA DA SILVA Advogado(s): RONALDO BATISTA DA SILVA (OAB:BA49419) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 8000993-37.2023.8.05.0081 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Trata-se de Execução de Honorários de Advogado dativo. O Estado da Bahia apresentou impugnação (449341154) O autor requereu a expedição do RPV antes da prolação da sentença (petição - (ID 452060818) Sentença rejeitando a impugnação (sentença - (ID 452511591) Em petição - (petição - (ID 468982635) o autor pede levantamento por alvará. Vieram os autos conclusos. Consultando os autos verifico que o Estado não pagou a dívida, de forma que não é possível falar em expedição de alvará nesse momento. Assim, determino a intimação da parte autora para que diga o que entende e requer de direito em 15 dias tendo em vista que o impulso oficial não substitui a vontade das partes. P.R.I.C. TÔNIA BAROUCHE Juíza Substituta FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 5 de novembro de 2024.

08/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 12:10

Expedição de decisão.

05/11/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

04/11/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:30

Expedição de decisão.

12/09/2024, 13:22

Embargos de declaração não acolhidos

12/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:17

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:47

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

12/08/2024, 22:47

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:28

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:44

Publicado Sentença em 15/07/2024.

13/07/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2024, 09:18

Decorrido prazo de RONALDO BATISTA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ronaldo Batista Da Silva Advogado: Ronaldo Batista Da Silva (OAB:BA49419) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO SENTENÇA 8000993-37.2023.8.05.0081 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

12/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

10/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/07/2024, 16:07

Expedição de intimação.

10/07/2024, 15:04

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:39

Conclusos para despacho

17/06/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:31

Publicado Decisão em 10/06/2024.

15/06/2024, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

15/06/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 12:17

Expedição de intimação.

06/06/2024, 09:45

Expedição de decisão.

06/06/2024, 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO BATISTA DA SILVA - CPF: 032.071.905-70 (EXEQUENTE).

05/06/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:22

Conclusos para decisão

03/12/2023, 11:16

Distribuído por sorteio

03/12/2023, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/12/2023, 11:16

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:13

Sentença

•14/03/2025, 17:45

Despacho

•15/01/2025, 08:46

Despacho

•13/01/2025, 11:39

Despacho

•05/11/2024, 14:08

Despacho

•05/11/2024, 11:53

Decisão

•12/09/2024, 13:22

Decisão

•12/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:18

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 17:44

Sentença

•10/07/2024, 18:09

Sentença

•10/07/2024, 15:04

Petição

•17/06/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 12:17

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/03/2025, 15:13

Sentença

•14/03/2025, 17:45

Despacho

•15/01/2025, 08:46

Despacho

•13/01/2025, 11:39

Despacho

•05/11/2024, 14:08

Despacho

•05/11/2024, 11:53

Decisão

•12/09/2024, 13:22

Decisão

•12/09/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:18

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:18

Documento de Comprovação

•16/07/2024, 17:44

Sentença

•10/07/2024, 18:09

Sentença

•10/07/2024, 15:04

Petição

•17/06/2024, 10:31

Documento de Comprovação

•13/06/2024, 12:17

Decisão

•06/06/2024, 09:43

Decisão

•05/06/2024, 20:23

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 11:16