Agravo Interno Cível 8018685-98.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Afastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

REPRESENTANTE JUDICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DE MURITIBA

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MURITIBA

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA)

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSACAO DE MANDATO N 001/2023

Autor

MURITIBA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RAMON DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

IGOR COUTINHO SOUZA

OAB/BA 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

REPRESENTANTE JUDICIAL DA CAMARA DE VEREADORES DE MURITIBA

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CIVEL DA COMARCA DE MURITIBA

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA)

Autor

EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSACAO DE MANDATO N 001/2023

Autor

MURITIBA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

PERLA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de REPRESENTANTE JUDICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURITIBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO Nº 001/2023 em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA) em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de PERLA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:22

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:22

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:16

Decisão ou Despacho

12/11/2024, 11:39

Prejudicado o recurso

11/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/10/2024, 23:08

Incluído em pauta para 05/11/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

14/10/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2024, 18:30

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de REPRESENTANTE JUDICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURITIBA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO Nº 001/2023 em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA) em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de PERLA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:34

Documentos

Acórdão

•11/11/2024, 18:32

Despacho

•07/12/2023, 10:43

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:22

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:22

Publicado Ementa em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 02:16

Decisão ou Despacho

12/11/2024, 11:39

Prejudicado o recurso

11/11/2024, 18:32

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 17:52

Deliberado em sessão - julgado

05/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/10/2024, 23:08

Incluído em pauta para 05/11/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

14/10/2024, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

08/10/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/09/2024, 22:42

Incluído em pauta para 08/10/2024 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.

17/09/2024, 17:39

Retirado de pauta

05/08/2024, 18:29

Incluído em pauta para 29/07/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

08/07/2024, 16:14

Solicitado dia de julgamento

05/07/2024, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2024, 14:14

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:14

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO Nº 001/2023 em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de REPRESENTANTE JUDICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURITIBA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:21

Publicado Intimação em 26/03/2024.

26/03/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 17:11

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 17:05

Desentranhado o documento

22/03/2024, 17:05

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURITIBA (BA) em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de REPRESENTANTE JUDICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE MURITIBA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO Nº 001/2023 em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 04:46

Publicado Despacho em 11/12/2023.

12/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

15/08/2023, 20:34

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de PERLA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA em 01/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:01

Publicado Despacho em 24/07/2023.

25/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 15:43

Conclusos #Não preenchido#

09/05/2023, 13:16

Distribuído por dependência

09/05/2023, 13:16

Despacho

•06/12/2023, 18:30

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento Comprobatório

•15/08/2023, 20:34

Documento de Comprovação

•15/08/2023, 20:34

Despacho

•21/07/2023, 17:36

Despacho

•21/07/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•09/05/2023, 13:16