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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2011

Valor da Causa

R$ 8.167,86

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel. de Cons, Cível e Com, Consumidor, Reg. Púb. e Acid. de Trab. de Itapetinga

Partes do Processo

CESA S.A.

CNPJ

Autor

NETO E OLIVEIRA LTDA

Reu

CARLOS HENRIQUE DUARTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Decorrido prazo de Neto e Oliveira Ltda em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESA S.A. em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Neto e Oliveira Ltda em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESA S.A. em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESA S.A. em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Neto e Oliveira Ltda em 14/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CESA S.A. em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Despacho em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(77)