Execução Fiscal 0750018-19.2018.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2018

Valor da Causa

R$ 27.886,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DURVAL BORGES TAQUARY

OAB/BA 48331·CPF·Representa: Réu

ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS

OAB/BA 22874·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 01:04

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:51

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:00

Publicado Despacho em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 12:18

Despacho

•09/01/2026, 10:44

06/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:44

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 20:47

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 20:47

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 01:04

Expedição de despacho.

09/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:32

Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 17:39

Expedição de intimação.

03/06/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 473430550

02/06/2025, 17:28

Expedição de ato ordinatório.

02/06/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:28

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

17/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/12/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: A P Hortifrutigranjeiros Ltda Advogado: Durval Borges Taquary (OAB:BA48331) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0750018-19.2018.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: A P HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes acerca do resultado da restrição RENAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Jacobina/BA, 12 de novembro de 2024. Jônatas Queiroz Viena Silva Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0750018-19.2018.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 16:04

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 16:03

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

19/07/2024, 08:11

Conclusos para despacho

15/07/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:09

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 16:03

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 11:51

Expedição de despacho.

02/05/2024, 11:51

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 21:35

Expedição de despacho.

28/02/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:29

Expedição de mandado.

28/02/2024, 09:29

Decorrido prazo de A P Hortifrutigranjeiros Ltda Me em 03/02/2023 23:59.

21/05/2023, 17:20

Mandado devolvido Positivamente

24/02/2023, 03:10

Conclusos para decisão

10/02/2023, 07:53

Expedição de mandado.

17/01/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 13:46

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Publicação

10/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

10/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/07/2019, 00:00

Petição

02/07/2019, 00:00

Mandado

25/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

08/01/2019, 00:00

Mero expediente

29/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/10/2018, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•03/06/2025, 09:22

Despacho

•02/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:03

Despacho

•21/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:58

Despacho

•02/05/2024, 11:51

Despacho

•28/02/2024, 14:00

Despacho

•28/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:58

Despacho

•22/07/2021, 15:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/03/2026, 12:18

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•09/01/2026, 10:44

Despacho

•03/06/2025, 09:22

Despacho

•02/06/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:03

Despacho

•21/10/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 15:58

Despacho

•02/05/2024, 11:51

Despacho

•28/02/2024, 14:00

Despacho

•28/02/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 11:58

Despacho

•22/07/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 13:32

Ato Ordinatório

•30/05/2019, 16:16

Despacho

•29/10/2018, 15:54