Execução Fiscal 0020341-45.1994.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/1994

Valor da Causa

R$ 4.197,06

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BEE BAHIA BOUTIQUE LTDA

CNPJ

Reu

WILSON GUEDES RODRIGUES

Reu

MARIA APARECIDA S GUEDES RODRIGUES

Reu

CATARINA APARECIDA S GUEDES RODRIGUES

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:38

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de Maria Aparecida S Guedes Rodrigues em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de Wilson Guedes Rodrigues em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de BEE BAHIA BOUTIQUE LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de Catarina Aparecida S Guedes Rodrigues em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:07

Todas as movimentações(85)

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:38

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 18:24

Documentos

Despacho

•31/05/2025, 18:26

Despacho

•13/11/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 17:06

Decorrido prazo de Maria Aparecida S Guedes Rodrigues em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de Wilson Guedes Rodrigues em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de BEE BAHIA BOUTIQUE LTDA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Decorrido prazo de Catarina Aparecida S Guedes Rodrigues em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 22:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2025, 18:26

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 22:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 11:33

Expedição de despacho.

19/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:44

Desentranhado o documento

19/11/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bee Bahia Boutique Ltda Executado: Wilson Guedes Rodrigues Executado: Maria Aparecida S Guedes Rodrigues Executado: Catarina Aparecida S Guedes Rodrigues Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador/BA Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - WhatsApp: 71-99688-7663 [Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0020341-45.1994.8.05.0001 EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: BEE BAHIA BOUTIQUE LTDA, WILSON GUEDES RODRIGUES, MARIA APARECIDA S GUEDES RODRIGUES, CATARINA APARECIDA S GUEDES RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento nº 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei os atos abaixo: - Ouçam-se as partes acerca da digitalização dos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - Entendendo a parte haver necessidade de retificação na digitalização, deve, especificamente, indicar quais correções precisam ser realizadas. - No mesmo prazo, as partes devem se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital a fim de que a presente ação passe a tramitar pelas regras da Resolução CNJ nº 345/2020 e Ato Conjunto nº 32 TJ/BA. SALVADOR, 7 de maio de 2024. JAYME SEBASTIAO WALENDOWSKY FERNANDES Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0020341-45.1994.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 13:32

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:14

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 09:36

Decorrido prazo de Maria Aparecida S Guedes Rodrigues em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de Wilson Guedes Rodrigues em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de BEE BAHIA BOUTIQUE LTDA em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 03:48

Decorrido prazo de Maria Aparecida S Guedes Rodrigues em 10/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:53

Decorrido prazo de Catarina Aparecida S Guedes Rodrigues em 10/06/2024 23:59.

20/06/2024, 18:45

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

20/06/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

20/06/2024, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:38

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 22:38

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 15:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

07/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/06/2021, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

04/11/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/11/2014, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2013, 00:00

Ato ordinatório

09/11/2012, 00:00

Recebimento

15/02/2012, 00:00

Remessa

10/02/2012, 15:27

Mero expediente

07/02/2012, 07:56

Expedição de documento

07/02/2012, 07:55

Audiência

07/02/2012, 07:54

Remessa

26/01/2012, 16:27

Expedição de documento

26/01/2012, 16:19

Audiencia - designada

26/01/2012, 16:09

Mero expediente

26/01/2012, 11:21

Expedição de documento

26/01/2012, 11:20

Audiência

26/01/2012, 11:16

Remessa

11/01/2012, 16:36

Expedição de documento

11/01/2012, 16:32

Audiencia - designada

11/01/2012, 16:20

Recebimento

11/01/2012, 13:51

Remessa

13/10/2011, 16:11

Ato ordinatório

13/06/2011, 14:50

Expedição de documento

31/07/2009, 12:36

Expedição de documento

31/07/2009, 12:36

Autos - conclusos

17/05/1999, 10:49

Autos - conclusos p/ sentenca

12/03/1998, 14:09

Mandado - juntado

11/03/1998, 17:52

Juntada peticao - reu

16/02/1998, 11:30

Autos - devolvidos ao cartorio

29/01/1998, 15:56

Autos - vista autor

26/01/1998, 16:41

Autos - devolvidos ao cartorio

22/12/1997, 14:32

Autos - vista faz. publica

21/11/1997, 09:39

Mandado - entregue ao oficial

29/03/1996, 16:09

Publicado no dpj

08/03/1996, 14:21

Publicado no dpj

01/02/1996, 14:29

Mandado - juntado

19/01/1996, 14:09

Mandado - entregue ao oficial

10/08/1995, 13:54

Juntada peticao - autor

28/07/1995, 14:29

Distribuição

01/07/1994, 12:35

Despacho

•12/11/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:20

Despacho

•07/07/2022, 10:11

Despacho

•04/11/2020, 14:46

Despacho

•04/11/2020, 14:46

Despacho

•04/11/2020, 14:43

Despacho

•04/11/2020, 14:43

Despacho

•04/11/2020, 14:43

Despacho

•04/11/2020, 14:43

Despacho

•04/11/2020, 14:43

Despacho

•04/11/2020, 14:43

Despacho

•04/11/2020, 14:41