Execução Fiscal 0503116-57.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.973,90

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

ANTONIO SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Ciência de decisão

24/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:24

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

22/11/2024, 03:53

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de Ciência de decisão

24/02/2026, 10:42

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:09

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 19:21

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

29/11/2025, 19:21

Comunicação eletrônica

Documentos

Petição

•24/02/2026, 10:42

Decisão

•26/11/2025, 15:24

26/11/2025, 15:24

Comunicação eletrônica

26/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

26/11/2025, 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/10/2025, 11:36

Conclusos para decisão

20/10/2025, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 07:16

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO SANTOS PEREIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

22/11/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

22/11/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Antonio Santos Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0503116-57.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ANTONIO SANTOS PEREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503116-57.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição do id 472497627. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 8 de novembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:58

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/11/2024, 09:55

Conclusos para decisão

08/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 11:05

Juntada de informação

21/10/2024, 10:20

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 14:20

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

15/06/2022, 00:00

Mero expediente

13/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

05/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2019, 00:00

Petição

12/07/2019, 00:00

Mandado

03/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado

19/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/09/2018, 00:00

Petição

30/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/08/2018, 00:00

Mandado

14/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/08/2018, 00:00

Expedição de Mandado

18/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/07/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

26/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

20/07/2017, 00:00

Mero expediente

13/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/06/2017, 00:00

Decisão

•26/11/2025, 15:24

Decisão

•26/11/2025, 15:24

Decisão

•12/11/2024, 10:58

Decisão

•11/11/2024, 09:55

Despacho

•13/05/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 08:35

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 10:36

Ato Ordinatório

•15/03/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2018, 15:20

Ato Ordinatório

•09/07/2018, 15:31

Despacho

•13/07/2017, 09:39