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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2014

Valor da Causa

R$ 124.669,58

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

JOSE LUIZ BRAGA DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

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Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BRAGA DE LIMA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BRAGA DE LIMA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE LUIZ BRAGA DE LIMA JUNIOR em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 30/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

Todas as movimentações(97)