Execução Fiscal 8000323-49.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.878,24

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SILVANA NEVES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/04/2025, 15:53

Expedição de decisão.

26/02/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:08

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 11:59

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/04/2026, 11:59

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

Documentos

Decisão

•26/02/2025, 09:40

Decisão

•19/02/2025, 14:48

23/02/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/04/2025, 15:53

Expedição de decisão.

26/02/2025, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:48

Conclusos para decisão

10/02/2025, 07:41

Juntada de certidão

10/02/2025, 07:40

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:08

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 09/12/2024 23:59.

18/01/2025, 09:09

Publicado Decisão em 14/11/2024.

16/01/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

16/01/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Silvana Neves Almeida Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000323-49.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SILVANA NEVES ALMEIDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000323-49.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 31 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

12/11/2024, 16:58

Expedição de decisão.

12/11/2024, 16:55

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2024, 08:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/11/2024, 08:17

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de SILVANA NEVES ALMEIDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 13:32

Expedição de carta via ar digital.

10/04/2024, 16:42

Expedição de decisão.

10/04/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:33

Publicado Decisão em 04/04/2024.

05/04/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

05/04/2024, 00:05

Conclusos para decisão

04/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:07

Expedição de decisão.

02/04/2024, 09:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 09:23

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/03/2024 23:59.

22/03/2024, 22:15

Expedição de ato ordinatório.

19/02/2024, 09:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/02/2024, 09:14

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/01/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 15:51

Conclusos para despacho

18/01/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 13:53

Decisão

•19/02/2025, 14:48

Decisão

•12/11/2024, 16:55

Decisão

•01/11/2024, 08:17

Despacho

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•02/04/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 09:14

Despacho de citação por AR Digital

•29/01/2024, 15:51