Agravo Interno Cível 8007425-87.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.959,21

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 14

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

LIGIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LIGIA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 04:11

Declarada incompetência

08/11/2024, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:32

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 09:58

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 14:00

Decisão

•08/11/2024, 15:18

19/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 04:11

Declarada incompetência

08/11/2024, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

06/09/2024, 10:52

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:51

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:48

Decorrido prazo de LIGIA MARIA DE OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 01:32

Publicado Despacho em 09/07/2024.

09/07/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:58

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2024, 15:19

Distribuído por dependência

27/06/2024, 15:19

Despacho

•05/07/2024, 09:44

Despacho

•04/07/2024, 09:58