Agravo Interno Cível 8020496-59.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.542,12

Órgão julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Partes do Processo

JORGE DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JORGE DOS SANTOS AMORIM

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:34

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 03/02/2025

19/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AMORIM em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 03:52

Outras Decisões

12/11/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AMORIM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:41

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:14

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 11:34

Baixa Definitiva

19/02/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 03/02/2025

19/02/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AMORIM em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 14:03

Decisão

•12/11/2024, 12:50

10/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:24

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 03:52

Outras Decisões

12/11/2024, 12:50

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2024, 14:41

Juntada de certidão

22/08/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS AMORIM em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 01:41

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 10:59

Distribuído por dependência

22/04/2024, 10:59

Despacho

•08/05/2024, 11:39

Despacho

•08/05/2024, 10:18