Agravo em Recurso Especial 8068644-04.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

EQUIPTRON EQUIPAMENTOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

BETHA BRITO NOVA

OAB/BA 17391·CPF·Representa: Réu

RODRIGO BRITO DA NOVA

OAB/BA 24103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

15/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 360274/2026

15/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição 360274/2026 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2026

15/04/2026, 15:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/04/2026

14/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601128757. Publicação prevista para 14/04/2026)

10/04/2026, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/04/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/03/2026, 15:19

Documentos

-

•25/03/2026, 15:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/03/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 15:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•25/03/2026, 15:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:17

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/03/2026, 15:17

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•25/03/2026, 15:17