Procedimento Comum Cível 8098083-91.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8098083-91.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8098083-91.2023.8.05.0001. Requerido: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Autor: Alberto Lucio De Castro E Silva Advogado: Adriano Alves De Castro E Silva (OAB:BA48197) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR - 5º Cartório Integrado Rua do Tingui, Campo da Pólvora, S/N, Sala 406 do Anexo Prof. Orlando Gomes, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40040-380 Processo: 8098083-91.2023.8.05.0001[Tratamento Domiciliar (Home Care)]PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE AUTORA: ALBERTO LUCIO DE CASTRO E SILVA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ADRIANO ALVES DE CASTRO E SILVA PARTE RÉU: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: TAIS SOUZA DE CERQUEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8098083-91.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Foi instada a parte acionante para regularizar a sua representação processual, veio no curso da lide a comprovar quanto a ação de Interdição promovida, com a nomeação da filha do autor, como curadora, conforme Id 411884661, com a posterior juntada de procuração. Portanto estão as partes regularmente representadas nos autos através de seus patronos. Tratam-se dos fatos controvertidos os discriminados na petição inicial e impugnados pela peça de contestação. Dou por saneado o processo. Houve a regular intervenção do Ministério Público, por haver interesse de incapaz. Por não terem as partes requerido outros meios de prova, venho anunciar o julgamento antecipado do presente processo. Intimações devidas. Decorrido o prazo de 15 dias úteis, retornem para julgamento. Salvador/Ba. Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Decisão em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição_1a_PJ_Civel_CSR

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(28)