Execução Fiscal 0006320-53.2008.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2008

Valor da Causa

R$ 52.070,87

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Jacobina

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA

CPF

Reu

JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO

CPF

Reu

FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:53

Desentranhado o documento

22/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

24/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Todas as movimentações(129)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:53

Desentranhado o documento

22/04/2026, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 02:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 08:52

Despacho

•09/01/2026, 10:38

14/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2026, 21:20

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:52

Expedição de intimação.

24/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:24

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 02/04/2025 23:59.

23/02/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.

23/02/2026, 14:49

Publicado Sentença em 12/03/2025.

23/02/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

23/02/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:04

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 10:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:28

Processo Desarquivado

14/07/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:10

Juntada de Petição de apelação

14/07/2025, 12:10

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 12:15

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 02:55

Expedição de sentença.

10/03/2025, 09:38

Expedição de despacho.

07/03/2025, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2025, 10:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:58

Expedição de despacho.

21/01/2025, 08:37

Expedição de ato ordinatório.

20/01/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 11:47

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:13

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:17

Decorrido prazo de MAJYSKA LOUREIRO DE CASTRO COSTA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MOYSES DE CASTRO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:12

Decorrido prazo de FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

01/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

01/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Flama Fabrica De Laminados De Marmores S A Executado: Jose Roberto Moyses De Castro Executado: Majyska Loureiro De Castro Costa Exequente: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JACOBINA 1ª Vara da Fazenda Pública Rua Margem Rio do Ouro, s/nº, Centro, CEP 44.700-000, Fone (74) 3161 1257, Jacobina/BA E-mail: [email protected] Processo nº: 0006320-53.2008.8.05.0137 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] AUTOR(A): ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: FLAMA FABRICA DE LAMINADOS DE MARMORES S A e outros (2) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes do bloqueio/restrição RENAJUD e para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir manifestação. Jacobina/BA, 12 de novembro de 2024. Jônatas Queiroz Viena Silva Diretor de Secretaria Designado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA ATO ORDINATÓRIO 0006320-53.2008.8.05.0137 Execução Fiscal Jurisdição: Jacobina

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 15:44

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

17/10/2024, 16:07

Conclusos para decisão

20/02/2024, 10:08

Juntada de outros documentos

10/01/2024, 13:22

Juntada de outros documentos

14/12/2023, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

19/10/2023, 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 23:08

Expedição de ato ordinatório.

10/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Documento

15/07/2022, 00:00

Documento

15/07/2022, 00:00

Documento

15/07/2022, 00:00

Expedição de Edital

13/07/2022, 00:00

Expedição de Edital

13/07/2022, 00:00

Expedição de Edital

13/07/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Petição

16/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Documento

29/07/2021, 00:00

Documento

29/07/2021, 00:00

Documento

29/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Documento

15/07/2021, 00:00

Documento

15/07/2021, 00:00

Documento

28/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Mero expediente

01/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2021, 00:00

Petição

12/04/2021, 00:00

Publicação

30/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2017, 00:00

Recebimento

16/09/2016, 00:00

Petição

16/09/2016, 00:00

Expedição de documento

16/09/2016, 00:00

Recebimento

22/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2015, 00:00

Petição

20/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

17/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2013, 00:00

Documento

29/01/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

17/12/2012, 00:00

Recebimento

31/10/2012, 00:00

Mero expediente

29/10/2012, 00:00

Conclusão

24/08/2012, 00:00

Recebimento

14/08/2012, 00:00

Protocolo de Petição

14/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

18/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2012, 00:00

Convenção das Partes

27/09/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

27/08/2010, 00:00

Recebimento

26/08/2010, 00:00

Enviado para publicação no dpj

26/08/2010, 00:00

Conclusão

03/08/2010, 00:00

Protocolo de Petição

14/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

14/07/2010, 00:00

Publicado pelo dpj

14/04/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

01/04/2009, 00:00

Conclusão

29/01/2009, 00:00

Processo autuado

10/12/2008, 00:00

Distribuição

03/12/2008, 00:00

Despacho

•09/01/2026, 10:38

Sentença

•10/03/2025, 09:38

Sentença

•07/03/2025, 10:06

Despacho

•21/01/2025, 08:37

Despacho

•20/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:43

Despacho

•17/10/2024, 16:07

Decisão

•19/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:36

Despacho

•09/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:44

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/02/2026, 08:52

Despacho

•09/01/2026, 10:38

Despacho

•09/01/2026, 10:38

Sentença

•10/03/2025, 09:38

Sentença

•07/03/2025, 10:06

Despacho

•21/01/2025, 08:37

Despacho

•20/01/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:43

Despacho

•17/10/2024, 16:07

Decisão

•19/10/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:38

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 07:36

Despacho

•09/05/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 14:44

Despacho

•01/06/2021, 12:43

Despacho

•25/03/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 09:13

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 09:13

Despacho

•08/08/2016, 09:12

Despacho

•08/08/2016, 09:12

Despacho

•08/08/2016, 09:12

Despacho

•08/08/2016, 09:12

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 09:12

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 09:12

Despacho

•08/08/2016, 09:12

Despacho

•08/08/2016, 09:12