Embargos à Execução 0336000-20.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PHILIPS ELETRONICA DO NORDESTE SA

Autor

LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE GOMES RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 29358·Representa: Autor

FLAVIO VENTURELLI HELU

OAB/SP 90186·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

PHILIPS ELETRONICA DO NORDESTE SA

Autor

LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:59

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:29

Expedição de sentença.

05/02/2025, 18:12

Expedição de sentença.

05/02/2025, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 15:30

Expedição de sentença.

07/01/2025, 11:34

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 17:21

Sentença

•19/12/2024, 16:30

25/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva

25/04/2025, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

14/03/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 05:59

Decorrido prazo de LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:29

Expedição de sentença.

05/02/2025, 18:12

Expedição de sentença.

05/02/2025, 17:21

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2025, 17:21

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/01/2025, 15:30

Expedição de sentença.

07/01/2025, 11:34

Expedição de sentença.

19/12/2024, 16:30

Homologada renúncia pelo autor

19/12/2024, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:21

Conclusos para julgamento

06/12/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0336000-20.2014.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Lumileds Iluminacao Brasil Ltda Advogado: Jose Gomes Rodrigues Da Silva (OAB:SP29358) Advogado: Flavio Venturelli Helu (OAB:SP90186) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0336000-20.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Parte Ativa: EMBARGANTE: LUMILEDS ILUMINACAO BRASIL LTDA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0336000-20.2014.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de ID. 472595780 da parte embargante. Após, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:20

Publicado Despacho em 23/09/2024.

25/09/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

25/09/2024, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:58

Conclusos para despacho

24/03/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

16/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2021, 00:00

Reativação

16/10/2017, 00:00

Publicação

23/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2015, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

17/03/2015, 00:00

Petição

13/12/2014, 00:00

Publicação

20/11/2014, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2014, 00:00

Expedição de Ofício

17/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2014, 00:00

Mero expediente

14/11/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2014, 00:00

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Despacho

•12/11/2024, 17:24

Despacho

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•12/09/2024, 09:58

Despacho

•16/07/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:07

Sentença

•18/03/2015, 19:05

Decisão

•17/11/2014, 16:49

Despacho

•14/11/2014, 19:58