Interdição/Curatela 0501113-35.2016.8.05.0137 - TJBA

Decorrido prazo de NILSON AMORIM DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 08:52

Decorrido prazo de NILSON AMORIM DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

12/04/2026, 07:21

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/04/2026, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 06:14

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:16

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 01:34

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 01:10

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:26

Baixa Definitiva

18/12/2024, 17:26

Publicado Certidão em 22/11/2024.

07/12/2024, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

07/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Edilsa Santos Pacheco Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Requerido: Clebson Pacheco Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 0501113-35.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA REQUERENTE: EDILSA SANTOS PACHECO Advogado(s): NILSON AMORIM DA SILVA (OAB:BA10671) REQUERIDO: CLEBSON PACHECO DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0501113-35.2016.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina Vistos etc. Trata-se de ação de interdição proposta por EDILSA SANTOS PACHECO, objetivando a interdição de seu filho CLEBSON PACHECO DOS SANTOS, em virtude de alegados problemas psicológicos. Verifica-se que o processo encontra-se paralisado desde 2017, sem qualquer manifestação da parte autora, não obstante a gravidade da matéria em discussão. Consta dos autos que foram realizadas duas tentativas de intimação pessoal da parte autora para dar prosseguimento ao feito, conforme certidões de id. 183905565 e id. 155830825, sendo que em ambas as oportunidades a parte não foi localizada no endereço indicado nos autos. Ressalte-se que, apesar da relevância da matéria discutida nos autos, não é possível dar prosseguimento ao processo sem a devida colaboração da parte autora, especialmente quanto à apresentação dos documentos solicitados pela curadora especial, essenciais ao deslinde da causa. Destaque-se que o processo não pode se perpetuar indefinidamente, em violação aos princípios da razoável duração do processo e da eficiência. A parte autora tem o dever de colaborar com o andamento processual, mantendo seu endereço atualizado e atendendo às determinações judiciais. Ademais, as intimações direcionadas ao endereço constantes nos autos são consideradas válidas, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo (art. 274, do CPC). Importante salientar, ainda, que nada impede que a parte autora, caso julgue pertinente, ingresse com nova ação, observados os requisitos legais. O que não se mostra razoável é a manutenção do processo sem qualquer manifestação ou providência da parte interessada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. JACOBINA/BA, data da assinatura digital. Marley Cunha Medeiros Juiz de Direito

Expedição de sentença.

22/11/2024, 18:19

Expedição de despacho.

22/11/2024, 17:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

21/11/2024, 18:22

Expedição de despacho.

19/11/2024, 09:42

Expedição de certidão.

19/11/2024, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 06:37

Conclusos para despacho

18/11/2024, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Edilsa Santos Pacheco Advogado: Nilson Amorim Da Silva (OAB:BA10671) Requerido: Clebson Pacheco Dos Santos Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COM. DA COMARCA DE JACOBINA Rua Margem Rio do Ouro, S/N– Centro - Jacobina-BA- CEP: 44.700-000 Fórum Jorge Calmon - Tel: (74) 3161-1253 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0501113-35.2016.8.05.0137 REQUERENTE: EDILSA SANTOS PACHECO REQUERIDO: CLEBSON PACHECO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Dr. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Jacobina/BA, na forma do Provimento da CGJ nº 06/2016-GSEC: 1 – Fica intimada a parte autora, através de seu advogado, para manifestar-se sobre a petição de ID 462782042, no prazo de 10 dias. JACOBINA/BA, 9 de setembro de 2024. (Documento assinado eletronicamente) Joab Costa de Carvalho Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTIMAÇÃO 0501113-35.2016.8.05.0137 Interdição/curatela Jurisdição: Jacobina

15/11/2024, 00:00

Expedição de certidão.

12/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 21:09

Expedição de despacho.

26/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de CLEBSON PACHECO DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

14/04/2024, 07:33

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 02/04/2024 23:59.

14/04/2024, 07:33

Conclusos para decisão

09/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

08/04/2024, 21:10

Expedição de intimação.

04/04/2024, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2024.

08/03/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 22:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:47

Juntada de laudo pericial

06/03/2024, 11:32

Decorrido prazo de NILSON AMORIM DA SILVA em 01/12/2023 23:59.

20/01/2024, 05:44

Publicado Intimação em 08/11/2023.

19/01/2024, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

19/01/2024, 23:46

Juntada de informação

11/12/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2023, 06:48

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 06:48

Conclusos para despacho

24/10/2023, 12:51

Juntada de laudo pericial

24/10/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 12:49

Decorrido prazo de CLEBSON PACHECO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:05

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Decorrido prazo de CLEBSON PACHECO DOS SANTOS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:00

Publicado Decisão em 02/08/2023.

05/08/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2023, 09:04

Expedição de intimação.

01/08/2023, 07:11

Outras Decisões

01/08/2023, 07:11

Juntada de informação

27/07/2023, 11:43

Juntada de informação

27/07/2023, 11:41

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:38

Expedição de intimação.

25/07/2023, 11:38

Expedição de intimação.

10/03/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 07:09

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO

08/03/2022, 09:55

Expedição de intimação.

05/03/2022, 16:13

Mandado devolvido Negativamente

01/03/2022, 01:21

Expedição de mandado.

13/01/2022, 19:12

Expedição de despacho.

11/01/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:43

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:09

Juntada de Petição de PROMOÇÃO DO MINISTERIO PÚBLICO

30/11/2021, 19:23

Expedição de despacho.

24/11/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 07:53

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:52

Mandado devolvido Positivamente

12/11/2021, 19:12

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2021, 20:03

Expedição de mandado.

07/11/2021, 10:34

Expedição de mandado.

10/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

10/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 17/11/2020 23:59.

30/05/2021, 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2020.

29/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2020, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/10/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 08:28

Conclusos para despacho

09/10/2020, 19:45

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 02:34

Publicado Despacho em 29/01/2020.

02/02/2020, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2020, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 16:50

Publicado Intimação em 13/02/2019.

13/02/2019, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 02:18

Conclusos para despacho

11/02/2019, 14:52

Expedição de intimação.

11/02/2019, 14:30

Petição

16/05/2018, 00:00

Petição

25/07/2017, 00:00

Publicação

24/03/2017, 00:00

Documento

14/09/2016, 00:00

Publicação

26/07/2016, 00:00

Publicação

26/07/2016, 00:00

Mero expediente

13/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2016, 00:00

—

Decorrido prazo de NILSON AMORIM DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de NILSON AMORIM DA SILVA em 02/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSA SANTOS PACHECO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Certidão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

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