Execução Fiscal 0708020-84.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 675,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTIRA PAES CARDOSO SANTOS

OAB/BA 17787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

26/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 01:56

Expedição de E-Carta.

01/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

03/06/2025, 19:20

Mandado devolvido Negativamente

29/05/2025, 01:18

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501407724

21/05/2025, 11:04

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:03

Todas as movimentações(26)

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

26/08/2025, 14:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LINO DE SOUZA em 01/08/2025 23:59.

04/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 11:03

Despacho

•21/05/2025, 11:03

16/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 01:56

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2025, 01:56

Expedição de E-Carta.

01/07/2025, 23:13

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

03/06/2025, 19:20

Mandado devolvido Negativamente

29/05/2025, 01:18

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

26/05/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501407724

21/05/2025, 11:04

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 11:03

Expedição de despacho.

21/05/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petições diversas

11/12/2024, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/12/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Pedro Henrique Lino De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0708020-84.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:52

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 15:52

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

19/08/2022, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

19/08/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 15:11

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 15:11