Execução Fiscal 0788927-63.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0788927-63.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:34

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de STYLO INOX PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA em 18/11/2024 23:59.

08/12/2024, 06:11

Publicado Sentença em 14/11/2024.

07/12/2024, 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0788927-63.2012.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Stylo Inox Presentes E Utilidades Do Lar Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0788927-63.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: STYLO INOX PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0788927-63.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 16:02

Conclusos para decisão

30/08/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:27

Expedição de ato ordinatório.

05/01/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

05/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:43

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 03:43

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 16:02

Sentença

•12/11/2024, 16:02

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de STYLO INOX PRESENTES E UTILIDADES DO LAR LTDA em 18/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

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