Execução Fiscal 0789674-76.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0789674-76.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 13:32

Decorrido prazo de MARIA SACRAMENTO SOUZA DE ARAGAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de MARIA SACRAMENTO SOUZA DE ARAGAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:01

Baixa Definitiva

22/11/2024, 07:01

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 07:00

Publicado Sentença em 14/11/2024.

15/11/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria Sacramento Souza De Aragao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0789674-76.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA SACRAMENTO SOUZA DE ARAGAO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0789674-76.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

11/11/2024, 21:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/11/2024, 21:25

Conclusos para decisão

05/11/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

26/12/2022, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

26/12/2022, 22:30

Documentos

Sentença

•11/11/2024, 21:25

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 07:25

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SACRAMENTO SOUZA DE ARAGAO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SACRAMENTO SOUZA DE ARAGAO em 09/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022

Todas as movimentações(29)