Execução Fiscal 0794619-72.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794619-72.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de EDILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

03/04/2026, 13:12

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/02/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 16:08

Baixa Definitiva

19/02/2025, 16:08

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

06/12/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0794619-72.2014.8.05.0001. Executado: Edilma De Oliveira Almeida Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0794619-72.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: EDILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794619-72.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Frustrada a tentativa inicial de citação da parte executada e ciente a Fazenda exequente, peticiona esta requerendo a realização de nova tentativa de citação. De logo, destaca-se que, de acordo com o entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, uma vez ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise, encontrando-se os autos arquivados provisoriamente, o que, todavia não impede o processamento dos requerimentos feitos pelo exequente no decurso do prazo suspensivo e/ou prescricional. Assim, defiro o pedido da Fazenda Exequente e determino a EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Comarca de Nova Fátima/BA, para que seja determinada a citação, por mandado, da parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir o juízo, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 6.830/80, tal como requerido pelo Fisco. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a este ato força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Processo. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 10:51

Documentos

Sentença

•19/02/2025, 16:08

Despacho

•12/11/2024, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0794619-72.2014.8.05.0001. Executado: Edilma De Oliveira Almeida Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0794619-72.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: EDILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0794619-72.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Frustrada a tentativa inicial de citação da parte executada e ciente a Fazenda exequente, peticiona esta requerendo a realização de nova tentativa de citação. De logo, destaca-se que, de acordo com o entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, uma vez ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise, encontrando-se os autos arquivados provisoriamente, o que, todavia não impede o processamento dos requerimentos feitos pelo exequente no decurso do prazo suspensivo e/ou prescricional. Assim, defiro o pedido da Fazenda Exequente e determino a EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ao Juízo da Comarca de Nova Fátima/BA, para que seja determinada a citação, por mandado, da parte executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida ou garantir o juízo, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 6.830/80, tal como requerido pelo Fisco. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a este ato força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Processo. Documento assinado digitalmente. Juiz/Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de EDILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILMA DE OLIVEIRA ALMEIDA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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