Execução Fiscal 8000575-53.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.812,09

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCIA GONCALVES NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES NUNES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES NUNES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 15:05

Publicado Sentença em 20/03/2025.

23/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 03:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:39

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:39

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/03/2025, 21:15

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES NUNES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 17:04

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES NUNES em 10/04/2025 23:59.

23/02/2026, 15:05

Publicado Sentença em 20/03/2025.

23/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2025, 11:17

Sentença

•18/03/2025, 11:17

10/05/2025, 03:41

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 13:39

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:39

Processo Desarquivado

24/03/2025, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:17

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/03/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 21:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcia Goncalves Nunes Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8000575-53.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARCIA GONCALVES NUNES DECISÃO Este Juízo determinou a suspensão do presente Processo Executivo Fiscal, em razão do Parcelamento Administrativo do Débito Exequendo. Não há nos autos informações quanto ao possível inadimplemento da avença firmada entre as partes litigantes. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8000575-53.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, com fundamento no art. 151, VI, do CTN, determino a remessa dos autos ao arquivo, pelo prazo de cumprimento do ajuste, cabendo ao Exequente comunicar sua finalização em até 20 (vinte) dias, para que se proceda a baixa definitiva dos autos. Findo o prazo ou em face da informação de inadimplemento, voltem-me os autos conclusos. Arquive-se com Baixa Provisória. Publique-se. SALVADOR, 18 de outubro de 2022 ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 12:09

Expedição de decisão.

12/11/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:24

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:09

Processo Desarquivado

12/11/2024, 13:08

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2022 23:59.

04/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2022 23:59.

14/12/2022, 20:49

Publicado Decisão em 20/10/2022.

29/11/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

29/11/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 13:20

Expedição de decisão.

19/10/2022, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/10/2022, 13:20

Conclusos para decisão

04/10/2022, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 04:50

Expedição de ato ordinatório.

04/04/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 21:10

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES NUNES em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 00:51

Publicado Decisão em 16/03/2021.

23/03/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:06

Expedição de decisão.

15/03/2021, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 12:53

Expedição de despacho de citação por ar digital.

05/03/2021, 23:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2021, 23:56

Conclusos para decisão

28/02/2021, 21:35

Decorrido prazo de MARCIA GONCALVES NUNES em 08/05/2020 23:59:59.

03/12/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2020, 16:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

18/03/2020, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 17:02

Conclusos para despacho

03/01/2020, 10:21

Distribuído por sorteio

03/01/2020, 10:21

Sentença

•18/03/2025, 11:17

Despacho

•12/11/2024, 14:24

Decisão

•19/10/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 21:10

Decisão

•15/03/2021, 12:53

Decisão

•05/03/2021, 23:56

Despacho de citação por AR Digital

•18/03/2020, 22:42