Procedimento Comum Cível 8000987-16.2019.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 2.226.560,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

RAFAELA SANTANA SOUZA

CPF

Autor

ROSANGELA SANTANA ROCHA

CPF

Autor

RAIMUNDO ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Autor

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

RAFAELA SANTANA SOUZA

CPF

Autor

ROSANGELA SANTANA ROCHA

CPF

Autor

RAIMUNDO ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS

CPF

Autor

RITA CAMARA BATISTA DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO ASTROGILDO PASSOS

CPF

Autor

ROMILDO DAS MERCES SANTOS

CPF

Autor

REGINALDO DA ROCHA

CPF

Autor

ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

RITA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

ROSILDA DE JESUS

CPF

Autor

ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

RENILDES SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA

CPF

Autor

ROBSON ROCHA DE JESUS

CPF

Autor

RIVONETE BONFIM SANTOS DE JESUS

CPF

Autor

RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

RONALDO FERREIRA ALVES

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA

CPF

Autor

ROSELITA GONSALVES OLIVEIRA

CPF

Autor

REINALDO ROCHA DA CONCEICAO

CPF

Autor

ROMENIL FERREIRA ALVES

CPF

Autor

RAIDALVA JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

ROBERTO COSTA NETO

CPF

Autor

RAIURE MARIA EXALTACAO CALMON DA SILVA

CPF

Autor

ROMARIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SANTANA SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS

CPF

Autor

VOTORATIM

Terceiro

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM ENERGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES

OAB/BA 44797·CPF·Representa: Autor

THIAGO CARVALHO BORGES

OAB/BA 16802·CPF·Representa: Autor

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS

OAB/BA 45910·CPF·Representa: Autor

TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA

OAB/BA 18573·CPF·Representa: Autor

NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL

OAB/BA 35841·CPF·Representa: Autor

MARCOS SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 15899·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MIRANDA TORRES

OAB/BA 50669·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de RAFAELA SANTANA SOUZA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTANA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RITA CAMARA BATISTA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROMENIL FERREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Todas as movimentações(177)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de RAFAELA SANTANA SOUZA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTANA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RITA CAMARA BATISTA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

Documentos

Outros documentos

•06/05/2026, 09:45

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 09:43

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROMENIL FERREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RITA SOUZA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA NETO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de RAIURE MARIA EXALTACAO CALMON DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ASTROGILDO PASSOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RIVONETE BONFIM SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROSELITA GONSALVES OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RAIDALVA JESUS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de RENILDES SANTOS DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 22:16

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA NETO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de ROSELITA GONSALVES OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:09

Decorrido prazo de RAIDALVA JESUS DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RAIURE MARIA EXALTACAO CALMON DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RITA SOUZA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ASTROGILDO PASSOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RIVONETE BONFIM SANTOS DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de ROMENIL FERREIRA ALVES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA CONCEICAO em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de RITA CAMARA BATISTA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 21:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTANA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de RAFAELA SANTANA SOUZA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de RENILDES SANTOS DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA em 06/08/2024 23:59.

24/04/2026, 19:23

Publicado Despacho em 16/07/2024.

24/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 18:19

Publicado Despacho em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 13:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTANA ROCHA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAFAELA SANTANA SOUZA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAIURE MARIA EXALTACAO CALMON DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RENILDES SANTOS DOS REIS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROMENIL FERREIRA ALVES em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA CONCEICAO em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA NETO em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROSELITA GONSALVES OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAIDALVA JESUS DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RITA CAMARA BATISTA DE JESUS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RITA SOUZA SANTOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO ASTROGILDO PASSOS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RIVONETE BONFIM SANTOS DE JESUS em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA ALVES em 26/02/2025 23:59.

26/02/2026, 05:08

Publicado Despacho em 05/02/2025.

25/02/2026, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:34

Decorrido prazo de ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE JESUS em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de RAFAELA SANTANA SOUZA em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:57

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTANA ROCHA em 12/08/2025 23:59.

29/09/2025, 03:52

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:22

Publicado Despacho em 28/07/2025.

04/08/2025, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

04/08/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 17:54

Juntada de decisão

13/03/2025, 07:21

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2025, 14:04

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de comunicações

25/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 07:04

Expedição de citação.

28/01/2025, 07:04

Expedição de citação.

28/01/2025, 07:04

Expedição de citação.

28/01/2025, 07:04

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2024, 12:55

Juntada de Petição de contestação

27/08/2024, 13:35

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

09/08/2024, 18:21

Juntada de certidão

30/07/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DESPACHO 8000987-16.2019.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos Sampaio De Souza (OAB:BA15899) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Marcos S

15/07/2024, 00:00

Expedição de citação.

14/07/2024, 17:23

Expedição de citação.

14/07/2024, 17:23

Expedição de citação.

14/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:16

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/04/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2023, 08:57

Conclusos para despacho

28/12/2022, 14:29

Juntada de Petição de substabelecimento

15/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 15:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROCHA DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROMUALDO DA PAIXAO SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de RAFAELA SANTANA SOUZA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROSANGELA SANTANA ROCHA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROMARIO ALVES DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA PEREIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de ROSILDA DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:11

Decorrido prazo de RENILDES SANTOS DOS REIS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROSIMEIRE PEREIRA RODRIGUES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROSIMEIRE DOS SANTOS DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de REGINALDO DA ROCHA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RAIURE MARIA EXALTACAO CALMON DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SANTANA SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RAIDALVA JESUS DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROSELITA GONSALVES OLIVEIRA em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO COSTA NETO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de REINALDO ROCHA DA CONCEICAO em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROMENIL FERREIRA ALVES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROBSON ROCHA DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA ALVES em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RIVONETE BONFIM SANTOS DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO ASTROGILDO PASSOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RITA SOUZA SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA SOUZA DOS SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:10

Decorrido prazo de ROMILDO DAS MERCES SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:09

Decorrido prazo de RITA CAMARA BATISTA DE JESUS em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 01:09

Publicado Despacho em 30/10/2019.

31/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 00:30

Expedição de despacho.

25/10/2019, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 21:52

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 12:13

Conclusos para decisão

21/08/2019, 12:45

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 12:45

Despacho

•13/04/2026, 11:13

Despacho

•12/04/2026, 13:13

Outros documentos

•11/08/2025, 12:36

Outros documentos

•11/08/2025, 12:36

Outros documentos

•11/08/2025, 12:36

Despacho

•24/07/2025, 16:34

Despacho

•23/07/2025, 17:54

Decisão

•13/03/2025, 07:21

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Todos os documentos(33)

Outros documentos

•06/05/2026, 09:45

Documento de Comprovação

•05/05/2026, 09:43

Despacho

•13/04/2026, 11:13

Despacho

•12/04/2026, 13:13

Outros documentos

•11/08/2025, 12:36

Outros documentos

•11/08/2025, 12:36

Outros documentos

•11/08/2025, 12:36

Despacho

•24/07/2025, 16:34

Despacho

•23/07/2025, 17:54

Decisão

•13/03/2025, 07:21

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:10

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Documento de Comprovação

•26/02/2025, 14:04

Despacho

•03/02/2025, 20:44

Despacho

•28/01/2025, 07:04

Outros documentos

•27/08/2024, 13:35

Despacho

•14/07/2024, 17:20

Despacho

•11/07/2024, 18:16

Despacho

•01/04/2023, 08:57

Despacho

•25/10/2019, 21:52