Execução Fiscal 8006742-08.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 72.401,03

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

GUILHERME FERREIRA DA ROCHA MORANDI

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI

Terceiro

OI TELEMAR

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI VELOX

Terceiro

OI FIXO

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

TELEMAR NORTE E LESTE S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de documentação

07/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:51

Expedição de decisão.

03/03/2026, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:54

Publicado Despacho em 01/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:36

Juntada de Petição de documentação

07/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

07/04/2026, 10:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Documentação

•07/04/2026, 10:29

Decisão

•03/03/2026, 21:08

27/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 00:51

Expedição de decisão.

03/03/2026, 21:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2026, 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:08

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 18:54

Publicado Despacho em 01/08/2025.

07/08/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

07/08/2025, 02:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 15:40

Expedição de despacho.

30/07/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 15:40

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 12:29

Expedição de ato ordinatório.

20/02/2025, 09:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

07/01/2025, 08:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/01/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 17:43

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE E LESTE S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:28

Mandado devolvido Negativamente

02/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 17:23

Recebidos os autos.

22/11/2024, 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

22/11/2024, 11:42

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 19/12/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

22/11/2024, 11:42

Expedição de mandado.

18/11/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:14

Publicado Despacho em 14/11/2024.

15/11/2024, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

15/11/2024, 22:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Telemar Norte E Leste S/a Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8006742-08.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: TELEMAR NORTE E LESTE S/A Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8006742-08.2019.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, a ser marcada através de ato ordinatório pelo cartório, que indicará o dia e horário conforme disponibilidade de horário no Cejusc. Após, proceda-se com a citação do Executado por meio eletrônico, conforme requerido pela Exequente. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:29

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:27

Publicado Decisão em 03/05/2024.

04/05/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

04/05/2024, 15:08

Expedição de decisão.

30/04/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 14:06

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/11/2023, 14:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

09/11/2023, 14:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 09/11/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

09/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 01:03

Mandado devolvido Negativamente

13/10/2023, 01:09

Recebidos os autos.

11/10/2023, 08:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS)

09/10/2023, 23:20

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 09/11/2023 10:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS.

09/10/2023, 23:20

Expedição de despacho.

09/10/2023, 23:18

Expedição de mandado.

09/10/2023, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:46

Conclusos para despacho

14/11/2019, 16:05

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:05

Decisão

•03/03/2026, 21:08

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:20

Despacho

•30/07/2025, 15:40

Despacho

•30/07/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:14

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Despacho

•11/11/2024, 21:29

Decisão

•30/04/2024, 14:06

Despacho

•09/10/2023, 23:18

Despacho

•06/10/2023, 13:46