Reconhecimento e Extinção de União Estável 8014679-02.2023.8.05.0274 - TJBA

Reconhecimento e Extinção de União Estável 8014679-02.2023.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Claudenides De Sousa Brito Advogado: Rodrigo Campos Flores (OAB:BA47991) Requerido: Valdivio Pereira Da Silva Intimação: DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMILIA, ORFÃO, SUCESSÕES INTERD. DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8014679-02.2023.8.05.0274 Reconhecimento E Extinção De União Estável Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos etc. Cuidam os autos ação de RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENFEITORIAS, requerida por CLAUDENIDES DE SOUSA BRITO em face de VALDIVIO PEREIRA DA SILVA. Na inicial ID 413092038, a Autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade e alegou que, por 15 anos, conviveu more uxorio com o Réu, sob o mesmo teto, se casaram por meio de cerimônia religiosa no dia 24 de junho de 2008, estando separados desde 04 de abril de 2022, sem possibilidade de reconciliação; que da união não advieram filhos; que quando conheceu o requerido este já possuía um imóvel de 4 (quatro) cômodos, e quando passaram a conviver foram adicionados mais 2 (dois) cômodos, procurando o Requerido para reparar as benfeitorias destinadas ao abrigo da família, onde residiam, e que deve ser restituído à parte autora, bem como a decretação da união estável do ex-casal. À inicial anexou documentos necessários ao feito. Em despacho ID 430292940 a inicial foi recebida, deferido o benefício da gratuidade da justiça à autora e designada audiência conciliatória, e, quando de sua realização, em 19/03/2024, não lograram êxito acordar quanto as matérias discutidas no processo. O requerido, mesmo devidamente intimado em audiência (ID 436342215), deixou transcorrer em branco o prazo que lhe foi assinador para apresentar sua contestação, conforme se observa em certidão de ID 459143698, vindo-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Devidamente citado e intimado, o demandado não apresentou defesa, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC, podendo intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346, parágrafo único, CPC). Sem preliminares a serem apreciadas, estando presentes os pressupostos previstos na legislação processual civil pátria, dou o feito por saneado. Determino que as partes, no prazo comum de quinze (15) dias, através de seus patronos, especifiquem as provas que pretendem produzir, fundamentadamente, sob pena de indeferimento. No caso de prova oral, além da justificação, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, se ainda não o fizeram. Após, com a manifestação da parte e/ou certificado o decurso do prazo, voltem-me conclusos os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Vitória da Conquista, 08 de novembro de 2024. Firmado por assinatura eletrônica (Lei nº 11.419/2006) CLAUDIO AUGUSTO DALTRO DE FREITAS Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente em parte o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 11/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO CAMPOS FLORES em 02/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2025.

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