Execução Fiscal 8064807-11.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8064807-11.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

04/04/2026, 14:33

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 13:50

Expedição de sentença.

25/02/2026, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/05/2025, 08:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/05/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Diogo Anastacio Silva Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8064807-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIOGO ANASTACIO SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA A parte exequente, à epígrafe, já qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal com supedâneo na Lei federal nº 6.830/80, em face da parte executada, à epígrafe, também já qualificada nos autos. Com efeito, a parte exequente aduz que é titular do crédito objeto da execução decorrente de débito inscrito na dívida ativa conforme se verifica dos autos. Determinada a citação postal do executado, o AR voltou negativo, segundo se apura dos autos. Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID (70868035) a parte exequente, deixou transcorrer o prazo conforme demonstra a certidão de ID (70960355). Este é o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Confere-se dos autos a inércia da parte Exequente em conferir seguimento à execução, no momento em que deixa transcorrer o prazo para se manifestar, incidindo assim, sobre o art.223 do código de processo civil. Nitidamente o feito não tem como prosseguir diante da falta de interesse subsequente da exequente em dar andamento ao feito, o que caracteriza ausência de pressuposto processual hábil ao regular processamento do feito. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8064807-11.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, dada a ausência de pressuposto processual para o regular processamento do feito, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude da isenção legal em prol da Fazenda Pública. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

Expedição de sentença.

12/11/2024, 12:02

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 09:59

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:02

Sentença

•12/11/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Diogo Anastacio Silva Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8064807-11.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DIOGO ANASTACIO SILVA SANTOS Advogado(s): SENTENÇA A parte exequente, à epígrafe, já qualificada nos autos, por meio de seu procurador, ajuizou a presente Ação de Execução Fiscal com supedâneo na Lei federal nº 6.830/80, em face da parte executada, à epígrafe, também já qualificada nos autos. Com efeito, a parte exequente aduz que é titular do crédito objeto da execução decorrente de débito inscrito na dívida ativa conforme se verifica dos autos. Determinada a citação postal do executado, o AR voltou negativo, segundo se apura dos autos. Devidamente intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito, ID (70868035) a parte exequente, deixou transcorrer o prazo conforme demonstra a certidão de ID (70960355). Este é o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Confere-se dos autos a inércia da parte Exequente em conferir seguimento à execução, no momento em que deixa transcorrer o prazo para se manifestar, incidindo assim, sobre o art.223 do código de processo civil. Nitidamente o feito não tem como prosseguir diante da falta de interesse subsequente da exequente em dar andamento ao feito, o que caracteriza ausência de pressuposto processual hábil ao regular processamento do feito. CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8064807-11.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, dada a ausência de pressuposto processual para o regular processamento do feito, extingo o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude da isenção legal em prol da Fazenda Pública. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o prazo recursal, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Esta decisão tem força de mandado/ofício. Salvador/BA, data do sistema de processo eletrônico. MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO JUIZ DE DIREITO Cd. 805.945-4

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(30)