Execução Fiscal 8087059-37.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.989,04

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BEIDILIS CALCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 21:05

Publicado Decisão em 05/04/2023.

06/05/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:49

Expedição de despacho.

17/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 22:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 21:05

Publicado Decisão em 05/04/2023.

06/05/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 20:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 14:58

Despacho

•17/03/2026, 14:58

28/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:48

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:33

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:49

Expedição de despacho.

17/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 14:58

Conclusos para decisão

17/03/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 11:55

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 19:42

Expedição de sentença.

08/03/2026, 21:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 21:50

Conclusos para decisão

07/03/2026, 11:53

Juntada de certidão

31/03/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:56

Publicado Despacho em 14/11/2024.

08/12/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Beidilis Calcados Eireli Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8087059-37.2021.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: BEIDILIS CALCADOS EIRELI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8087059-37.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos em inspeção. Cumpra-se a Decisão Interlocutória anteriormente proferida. Encaminhe-se os autos imediatamente para a fila de Arquivo Provisório. Publique-se. SALVADOR, 12 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 14:34

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:34

Processo Desarquivado

12/11/2024, 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

11/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/02/2023 23:59.

27/05/2023, 03:09

Arquivado Provisoramente

02/05/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:11

Expedição de decisão.

03/04/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2023, 10:11

Conclusos para decisão

03/04/2023, 07:42

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:53

Decorrido prazo de BEIDILIS CALCADOS EIRELI em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:08

Expedição de carta via ar digital.

17/06/2022, 22:29

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/08/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 14:34

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:25

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 10:25

Sentença

•08/03/2026, 21:50

Sentença

•08/03/2026, 21:50

Despacho

•12/11/2024, 14:34

Despacho

•12/11/2024, 14:34

Decisão

•03/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:53

Despacho de citação por AR Digital

•18/08/2021, 14:34