Execução de Título Extrajudicial 0000586-08.2008.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2008

Valor da Causa

R$ 5.660,89

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

SOLANGE DIAS DOS REIS

CPF

Reu

MANOEL BATISTA FREIRE - ME

CNPJ

Reu

MANOEL BATISTA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO

OAB/BA 12994·CPF·Representa: Autor

LAERTES ANDRADE MUNHOZ

OAB/BA 31627·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/BA 38316·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:18

Publicado Intimação em 01/02/2023.

12/05/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE - ME em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de SOLANGE DIAS DOS REIS em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 08/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 08/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.

19/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Todas as movimentações(174)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

13/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/03/2023 23:59.

12/05/2026, 22:18

Publicado Intimação em 01/02/2023.

12/05/2026, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 21:40

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE em 07/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•23/02/2026, 06:01

Despacho

•13/11/2025, 14:33

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE - ME em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de SOLANGE DIAS DOS REIS em 07/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 08/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 08/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2024 23:59.

20/04/2026, 01:16

Publicado Intimação em 24/09/2024.

19/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de SOLANGE DIAS DOS REIS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE - ME em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:29

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:30

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 03/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:24

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 03/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:24

Publicado Intimação em 27/05/2025.

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:45

Publicado Intimação em 27/05/2025.

25/03/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 03:45

Publicado Edital em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 13:28

Juntada de Edital

26/02/2026, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 17:41

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 16/06/2025 23:59.

23/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

23/02/2026, 22:49

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 16/06/2025 23:59.

23/02/2026, 22:49

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/02/2026, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

23/02/2026, 22:34

Expedição de Edital.

23/02/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 06:01

Conclusos para despacho

23/02/2026, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:33

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

23/10/2025, 09:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

23/10/2025, 07:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/12/2024 23:59.

23/10/2025, 07:45

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

16/10/2025, 04:48

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:05

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 21:05

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de SOLANGE DIAS DOS REIS em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE - ME em 16/06/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 10:21

Publicado Intimação em 17/09/2025.

21/09/2025, 09:24

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/09/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 06:21

Conclusos para despacho

15/09/2025, 06:17

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 16/06/2025 23:59.

03/07/2025, 01:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:29

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502155293

23/05/2025, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502155292

23/05/2025, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501842124

22/05/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 10:32

Conclusos para despacho

22/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:23

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501192097

19/05/2025, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 487227311

19/05/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 08:00

Conclusos para despacho

19/05/2025, 07:32

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 08:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:40

Conclusos para despacho

20/02/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Manoel Batista Freire - Me Executado: Manoel Batista Freire Executado: Solange Dias Dos Reis Intimação: D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. RH Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000586-08.2008.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Autora para providenciar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais referente ao ato requerido na petição retro. Irecê-BA, 12 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000586-08.2008.8.05.0110. Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Executado: Manoel Batista Freire - Me Executado: Manoel Batista Freire Executado: Solange Dias Dos Reis Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DE IRECÊ Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Sol Poente, s/n°, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.900-000 – Fone: (74) 3688-6600/6636, e-mail:[email protected] Processo: 0000586-08.2008.8.05.0110 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MANOEL BATISTA FREIRE - ME, MANOEL BATISTA FREIRE, SOLANGE DIAS DOS REIS D E S P A C H O Cumpra-se o despacho/decisão, a(o) qual atribuo força de mandado, se necessário for. Procedam-se às comunicações necessárias. RH PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ DESPACHO 0000586-08.2008.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Autora para providenciar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento das custas processuais referente ao ato requerido na petição retro. Irecê-BA, 12 de novembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:46

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 09:00

Expedição de citação.

16/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 15:38

Conclusos para despacho

16/09/2024, 11:15

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:15

Juntada de Outros documentos

07/06/2024, 12:31

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 08:46

Publicado Intimação em 04/04/2024.

11/04/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

11/04/2024, 03:23

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:13

Expedição de citação.

02/04/2024, 17:45

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 18/12/2023 23:59.

24/01/2024, 03:23

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 18/12/2023 23:59.

24/01/2024, 03:23

Publicado Intimação em 07/12/2023.

30/12/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:47

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 11:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/06/2023 23:59.

08/07/2023, 14:22

Publicado Intimação em 11/05/2023.

05/07/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 18:53

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:05

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:02

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 16/08/2022 23:59.

19/08/2022, 13:02

Publicado Intimação em 28/07/2022.

15/08/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 16:45

Expedição de intimação.

20/04/2022, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:28

Conclusos para despacho

20/04/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 14:51

Expedição de intimação.

16/11/2021, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 12:30

Juntada de termo

18/01/2021, 17:46

Conclusos para despacho

23/07/2020, 08:00

Juntada de certidão

23/07/2020, 07:58

Decorrido prazo de LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS em 21/05/2020 23:59:59.

13/07/2020, 12:38

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA FREIRE - ME em 10/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 04:47

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2020, 18:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/07/2020, 18:23

Juntada de certidão

04/06/2020, 12:33

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

04/06/2020, 10:02

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 21/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 12:20

Publicado Intimação em 13/05/2020.

19/05/2020, 09:40

Publicado Despacho em 12/05/2020.

17/05/2020, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 09:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 13:04

Juntada de certidão

06/05/2019, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 08:06

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

23/08/2018, 14:15

PETIÇÃO

04/09/2017, 09:24

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

04/09/2017, 08:53

RECEBIMENTO

27/06/2017, 14:19

MERO EXPEDIENTE

27/06/2017, 14:04

CONCLUSÃO

23/09/2016, 14:45

PETIÇÃO

23/09/2016, 14:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/09/2016, 14:42

CONCLUSÃO

12/02/2016, 12:40

PETIÇÃO

12/02/2016, 12:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/02/2016, 10:30

CONCLUSÃO

11/09/2012, 14:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/09/2012, 14:39

CONCLUSÃO

29/12/2009, 11:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

29/12/2009, 11:35

Despacho

•15/09/2025, 06:21

Despacho

•22/05/2025, 10:32

Despacho

•22/05/2025, 10:32

Despacho

•19/05/2025, 08:00

Despacho

•20/02/2025, 08:37

Despacho

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•16/09/2024, 15:38

Despacho

•06/12/2023, 12:47

Despacho

•10/05/2023, 10:50

Despacho

•04/11/2022, 18:53

Despacho

•20/04/2022, 16:00

Despacho

•16/11/2021, 12:30

Todos os documentos(18)

Despacho

•23/02/2026, 06:01

Despacho

•13/11/2025, 14:33

Despacho

•15/09/2025, 06:21

Despacho

•22/05/2025, 10:32

Despacho

•22/05/2025, 10:32

Despacho

•19/05/2025, 08:00

Despacho

•20/02/2025, 08:37

Despacho

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•16/09/2024, 15:38

Despacho

•06/12/2023, 12:47

Despacho

•10/05/2023, 10:50

Despacho

•04/11/2022, 18:53

Despacho

•20/04/2022, 16:00

Despacho

•16/11/2021, 12:30

Despacho

•11/05/2020, 09:00

Despacho

•06/05/2019, 11:43

Despacho

•06/05/2019, 11:43