Procedimento Comum Cível 0001912-85.2007.8.05.0191 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001912-85.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Jose Ranulfo Varjao Advogado: Marcia Gisele Rolim Cerqueira (OAB:BA19200) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001912-85.2007.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO AUTOR: JOSE RANULFO VARJAO Advogado(s): MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA (OAB:BA19200) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES registrado(a) civilmente como NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001912-85.2007.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, Examinados. Trata de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por JOSÉ RANULFO VARJÃO, em face do BANCO DO BRASIL S.A. ambos já qualificados na peça inaugural (id 8886608 – pág. 02). Custas iniciais recolhidas, conforme id 8886608 – pág. 15. Contestação apresentada no id 8886711. Réplica sob id 8886755. Termo de audiência acostada ao id 8886897. Tentada conciliação, esta não logrou êxito. Na mesma assentada, o juízo analisou de forma devidamente fundamentada as preliminares suscitadas. E por fim determinou a intimação do requerido para juntar os extratos de movimentação bancária do autor referentes ao período de maio de 1987 a fevereiro de 1989. O demandado cumpriu o quanto determinado, conforme id 8886926. Intimado para manifestação, o autor pugnou pela prolação da sentença de mérito, para julgar totalmente procedente os pedidos formulados na inicial. (id 8886964) Os autos foram digitalizados para o sistema PJE. Considerando o lapso temporal decorrido, este juízo determinou a intimação pessoal do demandado para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Expedido mandado de intimação pessoal, id 208622748. A parte autora peticionou no id 215979749, requerendo a continuidade do feito até a prolação da sentença. Mandado de intimação pessoal do autor devolvido no id 217983658. Foi certificado pelo Oficial de Justiça que o demandante “não mostrou condições de compreensão sobre o que estava acontecendo, deitado em leito, não apresentando sinais de lucidez, suas condições físicas o impede de ter mobilidade para locomoção (…)” sendo informado que o mesmo estava interditado. Em seguida no despacho sob id 217983658 este juízo determinou a intimação da parte autora para acostar o termo de curatela. Bem como, determinou que as partes especificassem as provas que pretendiam produzir. Foi certificado pelo cartório que decorreu o prazo sem manifestação da parte, id 386887850. Determinada nova intimação para que a parte autora apresentar o termo de curatela. (id 420090124) No id 422526406, o Banco demandado pugnou que o envio dos autos a contadoria judicial, para apurar os valores de acordo com as determinações judiciais. Novamente foi certificado que decorreu o prazo sem manifestação do autor. (id 429504690) Após determinação deste juízo, a parte autora foi intimada na pessoa de sua esposa e curadora Luciene Freire Varjão, conforme certidão acostada pelo oficiala de justiça no id 464683400. Retornaram os autos conclusos para este Magistrado. É o relatório. Decido. Conforme se depreende dos autos, intimado diversas vezes para acostar o termo de curatela, o demandante não cumpriu as diligências determinadas por este juízo se mantendo inerte, conforme certidão sob id 472436933. Ressalte-se ainda que, intimado por sua procuradora constituída (id 425853454), não houve manifestação (id 429504690). Assim, considerando que o presente processo tramita desde o ano 2007, a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso. A inércia das partes não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito. De fato, o(a) requerente abandonou a causa, não cumprindo os atos e diligências que lhe competia, restando configurada a hipótese do art. 485, inciso III, do CPC. Isso posto, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e à luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, por não promoverem as partes os atos e as diligências determinadas pelo Juízo, abandonando a causa sem justificativa. Custas e despesas processuais pelo autor. Com base no princípio da causalidade, condeno o autor em honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Transitada em julgado, promova-se o arquivamento dos autos. Publique-se, Intimem-se, Cumpra-se. Paulo Afonso/BA, data da assinatura no sistema. João Celso P. Targino Filho Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LAERTES ANDRADE MUNHOZ em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE RANULFO VARJAO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 12/12/2024

Todas as movimentações(109)