Execução de Título Extrajudicial 0002164-08.2009.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0002164-08.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Marcela Dantas da Silva em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de Multiservice Servicos de Mao de Obra Ltda em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de JL COSTA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:36

Decorrido prazo de JL COSTA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de Marcela Dantas da Silva em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:54

Decorrido prazo de Multiservice Servicos de Mao de Obra Ltda em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:54

Publicado Decisão em 14/11/2024.

02/04/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:31

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 17:34

Baixa Definitiva

22/11/2024, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jl Costa Eventos Viagens E Turismo Ltda Advogado: Marthius Magalhaes Palmeira Lima (OAB:BA13758) Executado: Multiservice Servicos De Mao De Obra Ltda Executado: Marcela Dantas Da Silva Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0002164-08.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: JL COSTA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MULTISERVICE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, MARCELA DANTAS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0002164-08.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 09/01/2009. O feito encontra-se paralisado desde 17/05/2022 (Id.241649613), e a parte exequente não se manifesta nos autos desde 09/09/2021 (ID 241649609) bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 7 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/10/2024, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

14/10/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 21:43

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 12:17

Decisão

•07/11/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Jl Costa Eventos Viagens E Turismo Ltda Advogado: Marthius Magalhaes Palmeira Lima (OAB:BA13758) Executado: Multiservice Servicos De Mao De Obra Ltda Executado: Marcela Dantas Da Silva Terceiro Interessado: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0002164-08.2009.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento] EXEQUENTE: JL COSTA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MULTISERVICE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA, MARCELA DANTAS DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0002164-08.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 09/01/2009. O feito encontra-se paralisado desde 17/05/2022 (Id.241649613), e a parte exequente não se manifesta nos autos desde 09/09/2021 (ID 241649609) bem como, após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 7 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de Marcela Dantas da Silva em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Multiservice Servicos de Mao de Obra Ltda em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JL COSTA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JL COSTA EVENTOS VIAGENS E TURISMO LTDA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Marcela Dantas da Silva em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Multiservice Servicos de Mao de Obra Ltda em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(32)