Execução Fiscal 0023981-82.2007.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0023981-82.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:56

Decorrido prazo de JORGE PONIPONE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

19/01/2025, 03:53

Publicado Sentença em 19/11/2024.

18/01/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/01/2025, 22:13

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petições diversas

11/12/2024, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

07/12/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

07/12/2024, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jorge Ponipone Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI, CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA Nome: MUNICIPIO DE CAMACARI Endereço: Prefeitura Municipal de Camaçari, sn, Rua do Contorno, s/n, Dois de Julho, CAMAçARI - BA - CEP: 42800-918 EXECUTADO: JORGE PONIPONE DOS SANTOS 0023981-82.2007.8.05.0039 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0023981-82.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMAÇARI contra o executado acima qualificado, para exigência de tributos inscritos em Dívida Ativa, e conforme petição retro, o ente público exequente informou quer os créditos tributários encontravam-se quitados, razão pela qual requereu o decreto de extinção da presente Ação Executiva. Em face do exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL EM EPÍGRAFE, nos termos do art. 924, II e 925, do Código de Processo Civil, haja vista a devida quitação dos créditos tributários pelo executado. Dispenso o executado do pagamento de pagamento das custas judiciais, considerando que não foram praticados atos processuais de citação, o que pressupõe pagamento espontâneo do crédito ainda na seara administrativa. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença e demais intimações na forma da lei. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari(BA), 14 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jorge Ponipone Dos Santos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0023981-82.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

15/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2024, 12:21

Expedição de sentença.

14/11/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•14/11/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:13

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JORGE PONIPONE DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Juntada de Petição de Petições diversas

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(24)