Apelação Cível 0320365-67.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL DE SANTANA MARQUES

OAB/BA 25805·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Réu

CHARLES PITHON BARRETO

OAB/BA 18456·CPF·Representa: Réu

JOAO CHAGAS REBOUCAS

OAB/BA 23775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIASA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL S.A

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894

CNPJ

Reu

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CRESAUTO VEICULOS S/A

CNPJ

Reu

FIAT AUTOMOVEIS SA

Reu

Advogados / Representantes(7)

MANOEL DE SANTANA MARQUES

OAB/BA 25805·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/BA 34730·CPF·Representa: Réu

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA

OAB/BA 14470·CPF·Representa: Réu

CHARLES PITHON BARRETO

OAB/BA 18456·CPF·Representa: Réu

JOAO CHAGAS REBOUCAS

OAB/BA 23775·CPF·Representa: Réu

ISABELA SILVA DIAS DE SOUZA

Representa: Réu

ADELMO DA SILVA EMERENCIANO

OAB/SP 91916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 09:53

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:53

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:53

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894 em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de sentença dos embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

03/12/2023, 09:19

Juntada de certidão

03/12/2023, 06:08

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/07/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 09:53

Baixa Definitiva

18/07/2024, 09:53

Juntada de certidão

18/07/2024, 09:53

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:52

Documentos

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•09/04/2024, 21:16

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•03/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de sentença e certidão de trânsito em julgado

09/04/2024, 21:16

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 18:48

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894 em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:51

Juntada de Petição de sentença dos embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

03/12/2023, 09:19

Juntada de certidão

03/12/2023, 06:08

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:02

Publicado Intimação em 21/11/2023.

22/11/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 04:21

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:22

Expedição de intimação.

20/11/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2023, 22:36

Decorrido prazo de BALTAZAR JORGE DE SA NETO 55102307894 em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:33

Conclusos #Não preenchido#

27/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:48

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 07/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:08

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:06

Publicado Ementa em 16/05/2023.

05/06/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

21/05/2023, 02:22

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2023, 17:43

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/05/2023, 09:30

Conhecido o recurso de CRESAUTO VEICULOS S/A - CNPJ: 14.552.558/0003-56 (APELADO) e provido

15/05/2023, 08:56

Conhecido o recurso de CRESAUTO VEICULOS S/A - CNPJ: 14.552.558/0003-56 (APELADO) e provido

14/05/2023, 20:09

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:53

Juntada de Petição de certidão

24/04/2023, 18:47

Deliberado em sessão - julgado

24/04/2023, 18:34

Incluído em pauta para 14/04/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

03/04/2023, 18:32

Solicitado dia de julgamento

30/03/2023, 18:52

Decorrido prazo de TERESA CRISTINA QUEIROZ GUIMARAES DE SOUZA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:22

Decorrido prazo de Fiat Automóveis SA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:22

Decorrido prazo de CRESAUTO VEICULOS S/A em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:22

Decorrido prazo de RECONVEL RECONCAVO VEICULOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 21:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.

19/11/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 08:06

Conclusos #Não preenchido#

18/11/2022, 14:45

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

17/11/2022, 12:20

Juntada de certidão

17/11/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 09:37

Declarada incompetência

17/11/2022, 09:02

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:15

Recebidos os autos

20/07/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

20/07/2022, 13:11

Despacho

•20/11/2023, 10:47

Despacho

•19/11/2023, 22:36

Despacho

•24/07/2023, 11:42

Despacho

•24/07/2023, 10:26

Despacho

•20/07/2023, 22:32

Acórdão

•14/05/2023, 20:09

Decisão

•17/11/2022, 09:37

Decisão

•17/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:32

Sentença

•07/05/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 15:15

Sentença

•09/10/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:43

Todos os documentos(38)

Sentença e certidão de trânsito em julgado

•09/04/2024, 21:16

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•03/12/2023, 09:19

Despacho

•20/11/2023, 10:47

Despacho

•19/11/2023, 22:36

Despacho

•24/07/2023, 11:42

Despacho

•24/07/2023, 10:26

Despacho

•20/07/2023, 22:32

Acórdão

•14/05/2023, 20:09

Decisão

•17/11/2022, 09:37

Decisão

•17/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 19:32

Sentença

•07/05/2022, 21:43

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 15:15

Sentença

•09/10/2019, 12:36

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:43

Sentença

•14/03/2017, 11:05

Sentença

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Acórdão

•14/03/2017, 11:05

Despacho

•14/03/2017, 10:58

Despacho

•14/03/2017, 10:58

Despacho

•14/03/2017, 10:56

Despacho

•14/03/2017, 10:38

Despacho

•14/03/2017, 10:28

Decisão

•14/03/2017, 10:25

Decisão

•14/03/2017, 10:25

Despacho

•28/01/2016, 08:42

Despacho

•18/08/2015, 15:02

Despacho

•12/05/2014, 09:49

Despacho

•22/02/2013, 13:28

Despacho

•16/10/2012, 16:19

Decisão

•26/04/2012, 17:08