Execução Fiscal 0808630-38.2016.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:21

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:15

Publicado Sentença em 27/11/2024.

02/04/2026, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 12:42

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 16/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:37

Publicado Despacho em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:05

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:51

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808630-38.2016.8.05.0001. Executado: Elpidio Jose Salvador Evangelista Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0808630-38.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0808630-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade da cobrança, de tal rubrica, em razão do deferimento, neste ato, dos benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, do CPC/2015. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Elpidio Jose Salvador Evangelista Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808630-38.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DESPACHO Antes de examinar o pedido de extinção da execução em face do pagamento do débito, determino que seja procedida à intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de rendimentos, declarações de imposto de renda e/ou outras provas que evidenciem a sua hipossuficiência financeira, viabilizando, pois, a apreciação do pleito de gratuidade judiciária. (ID 350560521) Salvador/BA, 11 de novembro de 2024 Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0808630-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/11/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 12:06

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Elpidio Jose Salvador Evangelista Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0808630-38.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA Advogado(s): OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO (OAB:BA5524) DECISÃO Considerando o disposto no Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador, suspendo o processo e os prazos processuais pelo prazo 6 meses. Após o referido prazo, venham os autos conclusos. Por fim, é importante esclarecer que a suspensão desta execução objetiva viabilizar a pesquisa dos dados cadastrais dos executados dos processos indicados no Termo de Cooperação, diante do grande volume de processos pendentes. Assim, caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Fica dispensada a intimação das partes deste despacho. Salvador, 28 de janeiro de 2024. Juiz de Direito Força-Tarefa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808630-38.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/11/2024, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 21:54

Conclusos para decisão

30/10/2024, 17:22

Processo Desarquivado

30/10/2024, 17:22

Arquivado Provisoramente

24/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:31

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 22:31

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:25

Publicado Decisão em 31/01/2024.

12/02/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

12/02/2024, 02:15

Expedição de decisão.

28/01/2024, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 14:12

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 03:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

22/11/2022, 09:46

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:37

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 22:40

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

29/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/08/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Execução Frustrada

03/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2021, 00:00

Expedição de documento

04/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/09/2020, 00:00

Expedição de documento

20/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/08/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/02/2018, 00:00

Mero expediente

20/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/07/2016, 00:00

—

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 18/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ELPIDIO JOSE SALVADOR EVANGELISTA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(56)