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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 58.743,03

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/10/2024 23:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ALBERICO JOSE DOS SANTOS FILHO em 10/09/2024 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 20/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (ESPÓLIO)

Juntada de Petição de certidão

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JEQUIE - CNPJ: 13.894.878/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

Todas as movimentações(31)