Cumprimento de sentença 8000287-74.2022.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 33.026,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:40

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

09/04/2026, 17:52

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:34

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:24

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:25

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 26/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:46

Publicado Intimação em 14/04/2026.

14/04/2026, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 10:40

Expedição de intimação.

10/04/2026, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

09/04/2026, 17:52

Expedição de intimação.

09/04/2026, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 17:52

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 08:34

Expedição de intimação.

09/04/2026, 08:33

Expedição de intimação.

09/04/2026, 08:33

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:09

Publicado Intimação em 09/07/2025.

15/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 22:28

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:37

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:37

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:37

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 05:37

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:47

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.

27/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 16/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:13

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 12/12/2025 23:59.

13/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 14:09

Expedição de intimação.

17/12/2025, 10:19

Expedição de intimação.

17/12/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 10:19

Publicado Intimação em 18/11/2025.

19/11/2025, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

19/11/2025, 16:25

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 17:43

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 17:43

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 16:15

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:43

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 08:48

Expedição de intimação.

14/11/2025, 08:48

Expedição de intimação.

14/11/2025, 08:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de

13/11/2025, 21:16

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/07/2025 23:59.

24/09/2025, 05:26

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 10:44

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 07:31

Expedição de intimação.

07/07/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:08

Juntada de outros documentos

07/07/2025, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 12:28

Expedição de intimação.

18/06/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 07/03/2025 23:59.

13/03/2025, 08:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/03/2025 23:59.

12/03/2025, 22:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 09:43

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:31

Expedição de intimação.

06/02/2025, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 22:17

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão

09/01/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2024, 10:46

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Diana Duraes De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Diana Duraes De Carvalho Advogado: Diana Duraes De Carvalho (OAB:BA32863) Reu: Mm Turismo & Viagens S.a Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Advogado: Paulo Guilherme De Mendonca Lopes (OAB:SP98709) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000287-74.2022.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES AUTOR: DIANA DURAES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIANA DURAES DE CARVALHO Advogado(s): DIANA DURAES DE CARVALHO registrado(a) civilmente como DIANA DURAES DE CARVALHO (OAB:BA32863) REU: MM TURISMO & VIAGENS S.A e outros Advogado(s): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB:MG103082), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB:SP98709) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000287-74.2022.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes Vistos etc., Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte autora/Exequente, para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação a respeito da petição id 465226667, postulando o que entender direito no mesmo prazo. Após, nova conclusão na fila para cumprimento de sentença. Dou à (ao) presente força de mandado/ofício, se necessário for. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

11/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:20

Expedição de intimação.

17/10/2024, 11:19

Juntada de outros documentos

24/09/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

04/09/2024, 19:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 14:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:56

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:46

Expedição de intimação.

08/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diana Duraes De Carvalho Registrado(a) Civilmente Como Diana Duraes De Carvalho Advogado: Diana Duraes De Carvalho (OAB:BA32863) Reu: Mm Turismo & Viagens S.a Advogado: Eugenio Costa Ferreira De Melo (OAB:MG103082) Reu: Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a. Advogado: P Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8000287-74.2022.8.05.0021 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Barra Do Mendes

15/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/07/2024, 20:24

Expedição de citação.

11/07/2024, 20:24

Julgado procedente em parte o pedido

11/07/2024, 20:24

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 20:39

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2023 23:59.

29/06/2023, 20:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.

20/06/2023, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 22:36

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 12:58

Expedição de citação.

16/06/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 12:58

Expedição de intimação.

16/06/2023, 12:58

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 16/06/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.

16/06/2023, 08:47

Juntada de Petição de contestação

15/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2023 23:59.

15/06/2023, 08:21

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/05/2023, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 12:52

Expedição de intimação.

20/04/2023, 12:52

Expedição de citação.

20/04/2023, 12:52

Expedição de despacho.

20/04/2023, 12:49

Expedição de despacho.

20/04/2023, 12:49

Expedição de despacho.

20/04/2023, 12:49

Expedição de despacho.

20/04/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 12:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 16/06/2023 08:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES.

20/04/2023, 12:36

Expedição de despacho.

20/04/2023, 11:54

Decorrido prazo de DIANA DURAES DE CARVALHO em 03/03/2023 23:59.

20/03/2023, 22:00

Expedição de despacho.

02/02/2023, 17:19

Expedição de despacho.

02/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 17:19

Conclusos para decisão

30/03/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 10:27

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 17:52

Despacho

•07/04/2026, 11:14

Decisão

•13/11/2025, 21:16

Decisão

•12/03/2025, 09:42

Decisão

•27/01/2025, 22:17

Despacho

•29/12/2024, 10:46

Despacho

•29/12/2024, 10:46

Petição

•13/11/2024, 11:19

Despacho

•06/11/2024, 17:25

Decisão

•06/09/2024, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 19:17

Petição

•04/09/2024, 19:17

Sentença

•11/07/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:49

Todos os documentos(16)

Sentença

•09/04/2026, 17:52

Despacho

•07/04/2026, 11:14

Decisão

•13/11/2025, 21:16

Decisão

•12/03/2025, 09:42

Decisão

•27/01/2025, 22:17

Despacho

•29/12/2024, 10:46

Despacho

•29/12/2024, 10:46

Petição

•13/11/2024, 11:19

Despacho

•06/11/2024, 17:25

Decisão

•06/09/2024, 12:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2024, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/09/2024, 19:17

Petição

•04/09/2024, 19:17

Sentença

•11/07/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 12:49

Despacho

•02/02/2023, 17:19