Execução Fiscal 8007256-53.2022.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 186.783,76

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANE GABRIELE DA SILVA

OAB/SP 484020·CPF·Representa: Réu

IVANDIR CORREIA JUNIOR

Representa: Réu

GABRIELLE RODRIGUES FERREIRA SILVA

OAB/SP 420917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:44

Conclusos para decisão

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:47

Publicado Despacho em 20/10/2025.

22/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:10

Expedição de despacho.

13/10/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:12

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:59

Publicado Despacho em 14/11/2024.

02/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:44

Conclusos para decisão

20/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 16:12

Despacho

•13/10/2025, 16:12

18/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:51

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:47

Publicado Despacho em 20/10/2025.

22/10/2025, 18:43

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 11:10

Expedição de despacho.

13/10/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

24/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 17:49

Publicado Despacho em 03/09/2025.

06/09/2025, 09:10

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:33

Expedição de despacho.

04/07/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 12:03

Conclusos para decisão

13/06/2025, 13:18

Juntada de Petição de contestação

21/05/2025, 10:23

Expedição de despacho.

27/03/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Sp-82 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Mariane Gabriele Da Silva (OAB:SP484020) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8007256-53.2022.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): MARIANE GABRIELE DA SILVA (OAB:SP484020) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8007256-53.2022.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se o Exequente para, no prazo de 30 dias, impugnar a exceção de pré-executividade. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:13

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:20

Despacho

•01/09/2025, 15:33

Despacho

•04/07/2025, 12:03

Despacho

•27/03/2025, 19:19

Despacho

•12/11/2024, 12:33

Despacho

•12/11/2024, 12:33