Curatela 8009516-12.2021.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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CuratelaCuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V de Família, Órfão, Sucessões e Interd. de Vitória da Conquista

Partes do Processo

PAULO SOUSA SANTOS BARROS

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA VALIM SINAY NEVES

OAB/BA 66536·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR

OAB/BA 33497·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

PAULO SOUSA SANTOS BARROS

CPF

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

ANDRE DE SOUSA SANTOS

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 23/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Publicado Intimação em 26/01/2023.

13/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:13

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:58

Juntada de informação

17/12/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 13:15

Expedição de Edital.

03/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 19/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 19/09/2023 23:59.

14/10/2025, 20:10

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 23/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

13/05/2026, 18:19

Publicado Intimação em 26/01/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 09:45

13/05/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 05:13

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 17:41

Publicado Intimação em 14/11/2024.

04/04/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:58

Juntada de informação

17/12/2025, 16:24

Expedição de Ofício.

03/12/2025, 13:15

Expedição de Edital.

03/11/2025, 09:51

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 19/09/2023 23:59.

14/10/2025, 21:15

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 19/09/2023 23:59.

14/10/2025, 20:10

Juntada de informação

25/11/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paulo Sousa Santos Barros Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536) Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Requerido: Andre De Sousa Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Flores, S/N, ao lado da Justiça Federal, CEP: 45.029-260 E-mail: [email protected], Fone (77) 3229-1172 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009516-12.2021.8.05.0274 Classe - Assunto: CURATELA (12234) Requerente/ REQUERENTE: PAULO SOUSA SANTOS BARROS Requerido(a)/ REQUERIDO: ANDRE DE SOUSA SANTOS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009516-12.2021.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora, por meio dos seus advogados, para assinar o termo de curatela definitiva (ID 422784788), no prazo de 15 (quinze) dias. Vitória da Conquista, BA, 12 de novembro de 2024. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2016) Mayse de Cássia Magalhães Boa Sorte Técnica Judiciário

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Paulo Sousa Santos Barros Advogado: Debora Valim Sinay Neves (OAB:BA66536) Advogado: Joao Bosco Fernandes Duarte Junior (OAB:BA33497) Requerido: Andre De Sousa Santos Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Flores, S/N, ao lado da Justiça Federal, CEP: 45.029-260 E-mail: [email protected], Fone (77) 3229-1172 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8009516-12.2021.8.05.0274 Classe - Assunto: CURATELA (12234) Requerente/ REQUERENTE: PAULO SOUSA SANTOS BARROS Requerido(a)/ REQUERIDO: ANDRE DE SOUSA SANTOS Conforme provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8009516-12.2021.8.05.0274 Curatela Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se a parte autora, por seus procuradores, para efetuar o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, relativas a: A) Encaminhamento eletrônico de mandado de averbação de interdição para o Cartório de Registro Civil: R$5,40 (cinco reais e quarenta centavos) - CÓDIGO DO ATO: 91017 B) Publicação de edital: R$41,98 (quarenta e um reais e noventa e oito centavos) - CÓDIGO DO ATO: 90905 Vitória da Conquista, BA, 23 de agosto de 2023. Firmado por Assinatura Digital (Lei Federal nº 11.419/2016) CAROLINE CARNEIRO GUSMÃO Analista Judiciária

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:06

Juntada de certidão

28/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 19:34

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 30/08/2023 23:59.

29/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:54

Publicado Intimação em 24/08/2023.

25/08/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:45

Publicado Intimação em 04/08/2023.

05/08/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 09:58

Expedição de intimação.

31/07/2023, 16:01

Expedição de intimação.

31/07/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:01

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.

04/07/2023, 04:22

Conclusos para decisão

28/06/2023, 08:40

Expedição de intimação.

28/06/2023, 08:32

Expedição de intimação.

28/06/2023, 08:32

Expedição de intimação.

28/06/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:20

Juntada de Petição de Petição

21/03/2023, 11:39

Expedição de intimação.

20/03/2023, 10:46

Expedição de intimação.

20/03/2023, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

17/02/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

17/02/2023, 21:34

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

14/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2023, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 12:04

Julgado procedente o pedido

16/01/2023, 12:04

Publicado Intimação em 13/12/2022.

11/01/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 07:22

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 11:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/12/2022, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 15:23

Expedição de intimação.

18/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:20

Expedição de intimação.

18/11/2022, 15:10

Despacho

08/11/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 11:54

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 11:40

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 08:09

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

12/07/2022, 15:29

Expedição de intimação.

12/07/2022, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:56

Publicado Intimação em 14/06/2022.

15/06/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 10:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 07:57

Expedição de intimação.

13/06/2022, 07:57

Juntada de Petição de contestação

10/06/2022, 16:17

Juntada de Petição de comunicações

25/05/2022, 10:00

Expedição de intimação.

20/04/2022, 12:46

Expedição de intimação.

18/04/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 14:33

Expedição de intimação.

18/04/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:33

Expedição de citação.

18/04/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 14:27

Expedição de intimação.

18/04/2022, 14:27

Expedição de citação.

18/04/2022, 14:27

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 06:08

Audiência Entrevista pessoal realizada para 22/03/2022 09:45 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

22/03/2022, 11:57

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 17:20

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 09:28

Expedição de intimação.

25/02/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 09:27

Expedição de citação.

25/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:26

Mandado devolvido Negativamente

17/02/2022, 23:49

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:51

Publicado Intimação em 11/02/2022.

12/02/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 14:47

Expedição de intimação.

10/02/2022, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 11:02

Expedição de citação.

10/02/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

10/02/2022, 09:18

Audiência Entrevista pessoal designada para 22/03/2022 09:45 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃO, SUCESSÕES E INTERD. DE VITÓRIA DA CONQUISTA.

10/02/2022, 08:13

Expedição de intimação.

10/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 08:10

Expedição de citação.

10/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 17:47

Publicado Intimação em 20/01/2022.

21/01/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 10:06

Expedição de intimação.

19/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:04

Expedição de intimação.

12/01/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:48

Despacho

12/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:26

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 05:21

Decorrido prazo de JOAO BOSCO FERNANDES DUARTE JUNIOR em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 05:21

Publicado Intimação em 11/11/2021.

14/11/2021, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 05:15

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:13

Expedição de intimação.

10/11/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 10:12

Expedição de intimação.

09/11/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2021, 15:57

Concedida a Antecipação de tutela

09/11/2021, 15:57

Conclusos para despacho

03/11/2021, 14:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

03/11/2021, 11:29

Decorrido prazo de DEBORA VALIM SINAY NEVES em 21/10/2021 23:59.

28/10/2021, 21:33

Expedição de intimação.

28/10/2021, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 13:16

Conclusos para decisão

27/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 09:08

Publicado Intimação em 27/09/2021.

30/09/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2021, 18:50

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 18:50

Despacho

•31/07/2023, 16:01

Sentença

•16/01/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 15:20

Despacho

•08/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:58

Ato Ordinatório

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•09/11/2021, 15:57

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•28/10/2021, 13:16

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