Procedimento Comum Cível 0000847-93.2010.8.05.0112 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000847-93.2010.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:41

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

16/04/2026, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:42

Decorrido prazo de QUENIA FRAGA DA SILVA LEAO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 07:49

Decorrido prazo de QUENIA FRAGA DA SILVA LEAO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 06:51

Publicado Despacho em 14/11/2024.

07/04/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 05:27

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:01

Expedição de despacho.

28/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 21/01/2025 23:59.

27/03/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Itaberaba Advogado: Murillo Ribeiro Senna Pinheiro (OAB:BA21143) Interessado: Quenia Fraga Da Silva Leao Advogado: Alisson Demosthenes Lima De Souza (OAB:BA16464) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000847-93.2010.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTERESSADO: QUENIA FRAGA DA SILVA LEAO Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO (OAB:BA21143) DESPACHO Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e a defesa. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Diligencie-se. Confiro força de mandado. ITABERABA/BA, 29 de julho de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 0000847-93.2010.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 10:42

Despacho

•19/01/2026, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Municipio De Itaberaba Advogado: Murillo Ribeiro Senna Pinheiro (OAB:BA21143) Interessado: Quenia Fraga Da Silva Leao Advogado: Alisson Demosthenes Lima De Souza (OAB:BA16464) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000847-93.2010.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA INTERESSADO: QUENIA FRAGA DA SILVA LEAO Advogado(s): ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (OAB:BA16464) INTERESSADO: MUNICIPIO DE ITABERABA Advogado(s): MURILLO RIBEIRO SENNA PINHEIRO (OAB:BA21143) DESPACHO Inexistindo outras preliminares ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a própria contraposição dialética entre inicial e a defesa. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 10 (dez) dias. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal. Em se tratando de perícia, cabem às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de conhecimento especial de técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Diligencie-se. Confiro força de mandado. ITABERABA/BA, 29 de julho de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DESPACHO 0000847-93.2010.8.05.0112 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itaberaba

15/11/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de QUENIA FRAGA DA SILVA LEAO em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de QUENIA FRAGA DA SILVA LEAO em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 21/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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