Execução Fiscal 0300644-96.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0300644-96.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministerio Da Fazenda Advogado: Marcela Bassi Peres (OAB:BA8789) Executado: Mendes Pinturas E Servicos Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300644-96.2014.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): MARCELA BASSI PERES (OAB:BA8789) EXECUTADO: MENDES PINTURAS E SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 0300644-96.2014.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos etc. Tratam os presentes de EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme certidão de dívida ativa juntada aos autos. Contudo, a própria parte credora veio aos autos e apontou que a dívida não mais subsiste pelo advento da prescrição. Por estas razões, com fulcro no art. 924, III do CPC, aplicável subsidiariamente às execuções fiscais, extingo o processo. Declaro insubsistente eventual penhora ou medida constritiva que tenha sido realizada por força de ordem emitida neste processo, expedindo-se o necessário. Custas pelo exequente, observando, se for o caso a isenção legal. Sem honorários ante a ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Secretaria Virtual, data registrada no sistema. Gustavo Silva Pequeno Juiz de Direito (Decreto n°396 de 10/05/2023)

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

07/06/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/05/2022, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Mero expediente

16/08/2018, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Mero expediente

07/08/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 17:23

Sentença

•19/09/2023, 13:30