Petição Cível 8001133-15.2022.8.05.0111 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.343,06

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de contra-razões

08/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de WALDUIR FAGUNDES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 06/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 19:17

Todas as movimentações(141)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 09:51

Despacho

•18/11/2025, 09:17

08/11/2025, 07:45

Decorrido prazo de TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 25/05/2023 23:59.

16/10/2025, 19:05

Decorrido prazo de WALDUIR FAGUNDES DOS SANTOS em 02/08/2023 23:59.

16/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 06/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO em 06/10/2023 23:59.

14/10/2025, 18:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2025 23:59.

11/10/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 19:17

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de contra-razões

03/09/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 17:17

Juntada de certidão

11/08/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 17:31

Juntada de Petição de apelação

08/08/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:14

Expedição de intimação.

16/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 15:13

Embargos de declaração não acolhidos

15/07/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de DHAIRA LAUANNY ROCHA SALES em 31/03/2025 23:59.

12/07/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2025 23:59.

12/07/2025, 06:44

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de contra-razões

10/07/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 14:20

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA ROSA em 31/03/2025 23:59.

22/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 31/03/2025 23:59.

22/04/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:57

Decorrido prazo de TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.

03/04/2025, 17:57

Publicado Intimação em 10/03/2025.

28/03/2025, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/03/2025, 04:09

Publicado Intimação em 10/03/2025.

28/03/2025, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/03/2025, 04:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.

28/03/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/03/2025, 04:07

Publicado Intimação em 10/03/2025.

28/03/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/03/2025, 04:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.

28/03/2025, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/03/2025, 04:04

Publicado Intimação em 10/03/2025.

28/03/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

28/03/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 23:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2025, 22:45

Expedição de intimação.

28/02/2025, 08:24

Expedição de despacho.

26/02/2025, 21:03

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2025, 21:03

Conclusos para julgamento

20/02/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/02/2025, 12:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

06/02/2025, 03:58

Decorrido prazo de WALDUIR FAGUNDES DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA em 06/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 17:31

Publicado Despacho em 13/11/2024.

16/11/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

16/11/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Em Itabela Advogado: Tallis Gabriel Franco Da Conceicao (OAB:BA74777) Advogado: Paulo Galdino Mares (OAB:BA55406) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Requerido: Walduir Fagundes Dos Santos Advogado: Dhaira Lauanny Rocha Sales (OAB:BA77025) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001133-15.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA Advogado(s): TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (OAB:BA74777), PAULO GALDINO MARES (OAB:BA55406) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (3) Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB:ES5898) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 8001133-15.2022.8.05.0111 Petição Cível Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Em atenção ao princípio da celeridade, intimem-se as partes para informarem, no prazo comum de 15 dias, se desejam produzir novas provas. Após a manifestação, será analisada a necessidade de saneamento do processo. Cumpra-se. Itabela-BA, 09 de novembro de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Em Itabela Advogado: Tallis Gabriel Franco Da Conceicao (OAB:BA74777) Advogado: Paulo Galdino Mares (OAB:BA55406) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Requerido: Walduir Fagundes Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001133-15.2022.8.05.0111 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA REQUERENTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA Advogado(s): TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (OAB:BA74777), PAULO GALDINO MARES (OAB:BA55406) REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros (3) Advogado(s): MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA (OAB:BA6916), MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB:ES5898) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA INTIMAÇÃO 8001133-15.2022.8.05.0111 Petição Cível Jurisdição: Itabela Vistos, etc. Intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de 15 dias. Após, retornem os autos conclusos para despacho saneador. Cumpra-se. Itabela, 11 de julho de 2024. Tereza Júlia do Nascimento Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2024, 14:47

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA em 06/08/2024 23:59.

08/11/2024, 18:48

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITABELA em 06/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:03

Publicado Despacho em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:17

Publicado Intimação em 16/07/2024.

20/07/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

20/07/2024, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Igreja Evangelica Assembleia De Deus Em Itabela Advogado: Tallis Gabriel Franco Da Conceicao (OAB:BA74777) Advogado: Paulo Galdino Mares (OAB:BA55406) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Porto Seguro Vei PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA DESPACHO 8001133-15.2022.8.05.0111 Petição Cível Jurisdição: Itabela

15/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 18:17

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:13

Conclusos para decisão

11/07/2024, 09:51

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 15:17

Publicado Intimação em 10/05/2023.

17/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2023

17/09/2023, 00:45

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de contestação

18/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO em 14/08/2023 23:59.

16/08/2023, 05:12

Decorrido prazo de MARIO JORGE MARTINS PAIVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIO JORGE MARTINS PAIVA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de PAULO GALDINO MARES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:33

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 13:51

Expedição de citação.

31/07/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

29/07/2023, 04:08

Juntada de ata da audiência

25/07/2023, 10:40

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 21/07/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

25/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 09:14

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 08:50

Juntada de Petição de diligência

12/07/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 12:33

Juntada de Petição de contestação

21/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/05/2023 23:59.

15/06/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de contestação

05/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/06/2023, 10:15

Juntada de certidão

18/05/2023, 09:28

Expedição de citação.

11/05/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 12:36

Expedição de citação.

09/05/2023, 12:36

Expedição de citação.

09/05/2023, 12:36

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:01

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:44

Juntada de certidão

09/05/2023, 11:38

Expedição de citação.

09/05/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 11:35

Expedição de citação.

09/05/2023, 11:35

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 21/07/2023 10:20 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA.

09/05/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/02/2023, 08:55

Juntada de certidão

10/02/2023, 08:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2023, 03:09

Conclusos para decisão

20/12/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:17

Sentença

•16/07/2025, 11:14

Sentença

•15/07/2025, 15:13

Despacho

•12/07/2025, 11:32

Sentença

•26/02/2025, 21:03

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Despacho

•09/11/2024, 14:47

Despacho

•11/07/2024, 18:17

Certidão

•05/02/2024, 15:17

Despacho

•31/07/2023, 16:24

Despacho

•11/05/2023, 08:20

Despacho

•09/05/2023, 12:35

Despacho

•10/02/2023, 09:15

Todos os documentos(17)

Despacho

•18/11/2025, 09:51

Despacho

•18/11/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 17:17

Sentença

•16/07/2025, 11:14

Sentença

•15/07/2025, 15:13

Despacho

•12/07/2025, 11:32

Sentença

•26/02/2025, 21:03

Despacho

•11/11/2024, 11:34

Despacho

•09/11/2024, 14:47

Despacho

•11/07/2024, 18:17

Certidão

•05/02/2024, 15:17

Despacho

•31/07/2023, 16:24

Despacho

•11/05/2023, 08:20

Despacho

•09/05/2023, 12:35

Despacho

•10/02/2023, 09:15

Decisão

•10/02/2023, 08:41

Decisão

•09/01/2023, 03:09