Execução Fiscal 0501943-50.2016.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.215.888,83

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 25578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NORSA REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 14/11/2024.

05/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:29

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 20:27

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 09/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 10:25

Despacho

•18/10/2024, 12:08

05/04/2026, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 16:09

Publicado Despacho em 14/11/2024.

05/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Norsa Refrigerantes Ltda Advogado: Ivo De Oliveira Lima (OAB:BA25578) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501943-50.2016.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA Advogado(s): IVO DE OLIVEIRA LIMA registrado(a) civilmente como IVO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA25578) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0501943-50.2016.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Ao compulsar os autos, verifico que a Apólice de Seguro Garantia nº 069982019000207750035495, apresentada em ID. 245195971 encontra-se fora da vigência. Diante disso, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova apólice de seguro garantia com vigência adequada, sob pena de prosseguimento da execução com as medidas cabíveis. Após cumpridas as diligências, mantenha-se o presente feito suspenso até o julgamento definitivo dos Embargos à Execução Fiscal nº 0300848-32.2017.8.05.0250. P. I. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 10:25

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/09/2019, 00:00

Petição

02/08/2019, 00:00

Petição

12/05/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

20/04/2017, 00:00

Mandado

19/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

18/04/2017, 00:00

Expedição de Termo

18/04/2017, 00:00

Antecipação de tutela

06/04/2017, 00:00

Petição

23/03/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

21/03/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/03/2017, 00:00

Petição

17/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2016, 00:00

Decisão

•06/04/2017, 11:17

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 12:31

Despacho

•08/11/2016, 10:32