Execução de Título Extrajudicial 0000084-31.1992.8.05.0110 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0000084-31.1992.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000084-31.1992.8.05.0110. Executado: Lauro Marques De Souza Executado: Dermival Dourado Pimenta Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 0000084-31.1992.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Nome: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Endereço: 2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, sn, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-003 Advogado(s): RÉU: LAURO MARQUES DE SOUZA e outros Nome: LAURO MARQUES DE SOUZA Endereço: desconhecido Nome: DERMIVAL DOURADO PIMENTA Endereço: desconhecido Advogado(s): SENTENÇA Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000084-31.1992.8.05.0110 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Irecê Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL movida por DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA em face de LAURO MARQUES DE SOUZA E OUTRO, todos qualificados nos autos. No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Um dos princípios informativos do processo executivo é o desfecho único, significando que o objetivo da execução é a satisfação do crédito. Quando o devedor satisfaz a obrigação, extingue-se a execução (art. 924, II, NCPC). Considerando que o executado promoveu o pagamento integral da dívida vindicada, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução, em razão do pagamento do valor executado, o que faço com supedâneo no art. 924, II, do NCPC e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a”, do mesmo diploma legal. Condeno os executados ao pagamento das custas processuais. Determino o desbloqueio de bens e eventuais restrições patrimoniais impostas ao executado, o cancelamento de penhora e devolução de eventuais garantias apresentadas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição. Irecê, 5 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de DERMIVAL DOURADO PIMENTA em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO em 15/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de LAURO MARQUES DE SOUZA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(81)