Execução Fiscal 0764812-07.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0764812-07.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:48

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:37

Conclusos para decisão

04/08/2025, 08:27

Processo Desarquivado

04/08/2025, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:17

Arquivado Provisoriamente

18/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hitec Servicos E Comercio Em Telecomunicacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764812-07.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HITEC SERVICOS E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764812-07.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

12/11/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:19

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:56

Processo Desarquivado

11/10/2024, 13:56

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:37

Despacho

•28/08/2025, 18:37

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

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