Procedimento Comum Cível 8000448-42.2023.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.958,87

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

CLAUDECI GLICIA MEIRA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANGERA REGO NASCIMENTO

OAB/BA 17888·CPF·Representa: Autor

CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO

OAB/BA 43143·CPF·Representa: Autor

LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR

OAB/BA 71658·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES DE SOUZA

OAB/BA 27878·CPF·Representa: Autor

MATHEUS SILVA DOS ANJOS

OAB/BA 61075·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDECI GLICIA MEIRA GOMES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 23:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.

02/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:58

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:40

Todas as movimentações(44)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 11:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 23:19

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 15:27

Despacho

•02/09/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 15:27

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:31

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 12:31

Publicado Intimação em 14/11/2024.

02/04/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:58

Decorrido prazo de LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de MATHEUS SILVA DOS ANJOS em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:40

Decorrido prazo de THIAGO SOARES DE SOUZA em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 20:30

Publicado Intimação em 08/09/2025.

23/10/2025, 19:50

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:20

Expedição de intimação.

04/09/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 22:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Claudeci Glicia Meira Gomes Advogado: Luiz Americo Barreto Albiani Alves Junior (OAB:BA71658) Advogado: Thiago Soares De Souza (OAB:BA27878) Reu: Livramento De Nossa Senhora Prefeitura Municipal Advogado: Matheus Silva Dos Anjos (OAB:BA61075) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000448-42.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: CLAUDECI GLICIA MEIRA GOMES Advogado(s): LUIZ AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES JUNIOR (OAB:BA71658), THIAGO SOARES DE SOUZA (OAB:BA27878) REU: LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL Advogado(s): MATHEUS SILVA DOS ANJOS registrado(a) civilmente como MATHEUS SILVA DOS ANJOS (OAB:BA61075) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8000448-42.2023.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação. Após a réplica, automaticamente, concedo o prazo comum de 15 dias, para que ambas as partes informem as pendências processuais, se o processo está maduro para a sentença ou se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as. Após, retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA PREFEITURA MUNICIPAL em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:26

Conclusos para decisão

06/03/2024, 10:00

Conclusos para despacho

06/03/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 21:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.

09/02/2024, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 12:14

Expedição de despacho.

02/02/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:04

Decorrido prazo de CELENE OLIMPIA SPINOLA SOUTO em 21/07/2023 23:59.

04/08/2023, 12:03

Conclusos para decisão

01/08/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 22:38

Publicado Intimação em 29/06/2023.

30/06/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 12:44

Outras Decisões

26/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

12/04/2023, 18:07

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 18:07

Despacho

•12/11/2024, 09:32

Despacho

•02/02/2024, 09:25

Despacho

•22/01/2024, 11:04

Decisão

•26/06/2023, 15:48