Execução Fiscal 8003381-77.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2021

Valor da Causa

R$ 153,17

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE MILTON DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:55

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

04/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 01/09/2025 23:59.

15/03/2026, 18:14

Publicado Despacho em 18/07/2025.

15/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/08/2025, 15:12

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de comunicações

18/04/2026, 09:55

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 10:38

Despacho

•16/07/2025, 09:10

04/04/2026, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 12:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

04/04/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 01/09/2025 23:59.

15/03/2026, 18:14

Publicado Despacho em 18/07/2025.

15/03/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 10:38

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:11

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/08/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 09:10

Expedição de intimação.

16/07/2025, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 10:20

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:28

Juntada de certidão

27/05/2025, 08:28

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

16/05/2025, 12:20

Expedição de ato ordinatório.

13/05/2025, 08:40

Juntada de ato ordinatório

13/05/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:57

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:55

Juntada de certidão

03/04/2025, 13:51

Juntada de certidão

22/01/2025, 11:36

Juntada de certidão

17/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Jose Milton De Oliveira Ato Ordinatório: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331-1510, 2138 e 4242 - email: [email protected] Processo nº 8003381-77.2021.8.05.0243, EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA EXECUTADO: JOSE MILTON DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO/VISTA Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: Intimo a parte EXEQUENTE, para ter conhecimento e se manifestar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada de certidão de ID 472228387. Seabra/BA, 12 de novembro de 2024. MONICA AZEVEDO DE OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA ATO ORDINATÓRIO 8003381-77.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra

15/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 13:47

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 08:31

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 12:08

Expedição de citação.

22/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

29/04/2024, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 09/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:52

Decorrido prazo de JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO em 09/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:52

Decorrido prazo de MATHEUS COTRIM LIMA em 09/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:52

Publicado Intimação em 22/03/2024.

17/04/2024, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

17/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/04/2024, 11:16

Juntada de certidão

20/03/2024, 13:23

Juntada de certidão

08/03/2023, 11:57

Expedição de despacho.

18/04/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:31

Conclusos para decisão

22/12/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 18:02

Despacho

•12/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:37

Despacho

•08/05/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:42

Despacho

•21/08/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 10:19

Despacho

•18/04/2022, 10:23

Despacho

•24/03/2022, 14:31