Execução Fiscal 8003393-91.2021.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/12/2021

Valor da Causa

R$ 126,53

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

MARIA MARCIA SANTOS CEZAR E FILHOS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA MARCIA SANTOS CEZAR E FILHOS

Reu

Advogados / Representantes

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MARCIO ALAN FRANCA DE LIMA SEGUNDO

OAB/BA 69639·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Publicado Despacho em 14/11/2024.

01/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 05:06

Publicado Sentença em 30/07/2025.

07/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:55

Expedição de intimação.

28/07/2025, 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 10:35

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 25/11/2024 23:59.

02/04/2026, 02:41

Publicado Despacho em 14/11/2024.

01/04/2026, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 06:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 12:55

Sentença

•12/06/2025, 10:35

07/03/2026, 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 11/09/2025 23:59.

07/03/2026, 05:06

Publicado Sentença em 30/07/2025.

07/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

07/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

05/09/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de comunicações

02/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 12:55

Expedição de intimação.

28/07/2025, 12:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/06/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:38

Juntada de certidão

23/01/2025, 12:43

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:39

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 29/11/2024 23:59.

01/12/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Maria Marcia Santos Cezar E Filhos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003393-91.2021.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES registrado(a) civilmente como FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: MARIA MARCIA SANTOS CEZAR E FILHOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8003393-91.2021.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Cuida-se de ação de execução fiscal, pelo que, malgrado a inércia do exequente no impulso regular do feito, mister se faz a intimação pessoal deste. Assim, considerando que não houve despacho específico para prosseguimento do feito que ensejasse na extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de impulso regular pela parte interessada, ad cautelam, determino que se promova nova intimação. INTIME-SE o exequente, pela plataforma eletrônica (art. 246, § 1º do CPC c/c Dec. Jud. 532/2020), e por advogado, para, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, promovendo o cumprimento do quanto determinado em DECISUM retro – atualização do débito excutido (CDA) - requerendo o que entender por direito, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, III e §º1º do CPC). Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para imediata extinção. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

15/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

12/11/2024, 13:06

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 09:49

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:52

Conclusos para decisão

26/07/2024, 12:51

Decorrido prazo de FELIPE ALVES DE NOVAES em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:35

Publicado Intimação em 21/05/2024.

21/05/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:34

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:24

Juntada de certidão

15/03/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 06/12/2023 23:59.

21/01/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 15/12/2023 23:59.

18/01/2024, 11:54

Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2023.

14/11/2023, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 11:20

Expedição de ato ordinatório.

18/10/2023, 11:20

Juntada de ato ordinatório

17/05/2023, 15:05

Juntada de certidão

08/03/2023, 12:36

Expedição de despacho.

18/04/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 14:37

Conclusos para decisão

23/12/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

23/12/2021, 10:58

Despacho

•12/11/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 13:05

Despacho

•06/11/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:51

Despacho

•15/05/2024, 14:34

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:05

Despacho

•18/04/2022, 14:12

Despacho

•24/03/2022, 14:37